O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou, hoje, o acórdão da 1ª Câmara Criminal que negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) com intuito de relaxar a prisão preventiva do ex-parlamentar que já passa de um mês. Com isso, os advogados ingressaram com outro pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na expectativa de que a corte coloque Riva em liberdade, principalmente porque ao negar pedido semelhante no dia 10 passados, 3 ministros das 6ª Turma do STJ decidiram que a prisão foi ilegal. Porém, a maioria votou para que ele continue preso, na capital. No final de semana, fez um mês que Riva está atrás das grades.
O novo recurso com pedido de liminar, impetrado nesta segunda-feira, ainda não tem relator definido. Riva está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro quando teve o mandado de prisão cumprido numa tarde de sábado por determinação da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada acatou pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela Operação Imperador. Além de Riva, também foram investigados e denunciados numa ação, penal, sua esposa Janete Riva (PSD) e outras 14 pessoas. Somente o ex-deputado de 5 mandatos, que comandou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por mais de 20 anos, foi alvo de pedido de prisão.
Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação do Ministério Público Estadual. O esquema teria desviado mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa, Poder que foi presidido por Riva por diversas vezes. Ele está preso desde o dia 21 de fevereiro.
Acórdão do TJ – Embora a defesa afirme que a prisão foi ilegal e “midiatica” por ter sido decretada numa sexta-feira e cumprida num sábado véspera de uma reportagem no Fantástico da Rede Globo, mostrando esquemas de corrupção em Mato Grosso, tendo Riva como um dos acusados, a 1ª Câmara Criminal do TJ reafirmou que a prisão foi legal.
Relator do recurso, o desembargador Rui Ramos destacou em seu voto que ao pedir a prisão preventiva de Riva o Ministério Público alegou que se trata de "verdadeiro ícone da corrupção" em Mato Grosso, bem como de que pesam contra ele dezenas de ações penais, relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O MP também argumentou que o réu zomba das autoridades constituídas, porquanto embora seja alvo de tantas ações, continua a praticar ilícitos, levando as instituições ligadas à Justiça Criminal ao total descrédito.
“É certo que o representado já não mais ocupa o cargo público que lhe possibilitou liderar o bando, bem como também é claro que os fatos noticiados não são recentes. Porém, não se pode olvidar que este acusado, na qualidade de detentor de cargo público eletivo, era a pessoa que mais tinha o dever de agir com lisura. o que apontam os indícios até agora coligidos, foi, sem dúvida, o que demonstrou conduta mais reprovável dentre todos os denunciados’, diz trecho do voto do relator que foi seguido pelos demais desembargadores.
O magistrado afirmou ainda estar presentes nos autos indícios de autoria e materialidade, assim como a necessidade da custódia do réu para garantia da ordem pública e conveniência da instrução penal. Pesa contra Riva a acusação da prática de 26 crimes de peculato em quadrilha, que resultou em prejuízo ao erário público no montante de mais de R$ 40 milhões, quantia que, atualizada, resulta em mais de R$ 60 milhões.