A defesa do ex-deputado José Riva (PSD) vai ingressar hoje, com um novo recurso de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar está preso há 27 dias no Centro de Custódia de Cuiabá. Recentamente, teve a segunda derrota do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT).
Enquanto aguardavam o julgamento de mérito do pedido, Riva e sua defesa apresentaram um habeas corpus no STJ, o qual atacou o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que determinou a permanência do ex-parlamentar na prisão. No entanto, a Corte Superior negou novamente o pedido em caráter liminar, por determinação da ministra Maria Thereza Assis Moura.
Paralelamente a isso, a defesa protocolou reclamação contra a decisão da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou a prisão preventiva de Riva no último dia 20, após receber denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) na qual o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é acusado pela prática de 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.
Na mesma tarde em que a Primeira Câmara Criminal denegou o habeas corpus, o ministro do STJ, Humberto Martins, também negou seguimento à reclamação que visava anular todo o processo. Desta forma, ficaram exauridas as possibilidades de reverter, de imediato, a prisão preventiva de Riva.
Agora, a defesa aposta num novo habeas corpus no qual os ministros do STJ, que já haviam se manifestado de forma favorável, no entendimento do advogado Rodrigo Mudrovitsch pela revogação da prisão, poderão se posicionar sobre o mérito do pedido.
Por enquanto, os argumentos se restringem à regularidade ou não da prisão, ainda não sendo questionada, pela defesa, as acusações que recaem sobre o ex-deputado, no caso, de ser o coordenador-mentor de um suposto esquema de fraude em contratos licitatórios entre a ALMT e a empresas, em tese, fantasmas, simulando a entrega de materiais de expediente e artigos de informática entre os anos de 2005 e 2009.
Além disso, Mudrovitsch também deve ingressar, ainda hoje, com um agravo regimental acerca da decisão que negou seguimento à reclamação. O principal argumento para a anulação do processo, que consequentemente acarretaria na liberdade de Riva, seria a não inclusão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo na denúncia proposta pelo MPE que, de acordo com a defesa, teria o condão de escolher o juízo da causa, ou seja, fazer com que a ação tramitasse no Judiciário Mato-grossense ao invés do STJ, que tem competência para julgar processos envolvendo conselheiros.