A defesa de Eder Moraes vai pedir a anulação da ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que o ex-secretário de Estado é acusado de participar da suposta compra da vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o conselheiro Sérgio Ricardo.
Segundo o advogado Ronan Oliveira, o argumento será o de que a ação foi elaborada com base no depoimento prestado por Eder em fevereiro de 2014 ao MPE e do qual o ex-secretário se retratou. A expectativa da defesa é por uma decisão favorável, tendo em vista que a juíza Célia Regina Vidotti já negou um pedido liminar para afastar Sérgio Ricardo do cargo na Corte de Contas. Um dos motivos sustentados pela magistrada foi o fato de que “um dos ‘delatores’ do esquema voltou atrás em suas declarações”.
Ronan Oliveira afirma que Eder foi intimado sobre o processo no último dia 25. O advogado tem 30 dias para se manifestar, mas deve apresentar defesa antes deste prazo. Além de Eder e Sérgio Ricardo, são acusados de participar da transação o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o senador Blairo Maggi (PR); o conselheiro aposentado Alencar Soares, seu filho Leandro Soares, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo e o ex-deputado estadual José Riva (PSD).
Conforme a denúncia do MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga de conselheiro por R$ 12 milhões, sendo que haveria prova do pagamento de R$ 4 milhões. Eder alega ter inventado a história porque estaria “emocionalmente abalado” por não ter sido escolhido no lugar de Sérgio Ricardo para ocupar o cargo no TCE. O MPE, no entanto, sustenta que o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior também fez relatos sobre a suposta compra em depoimentos prestados para colaborar com as investigações da operação Ararath.