A assessoria jurídica do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), contestou a decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula Carlota Miranda, que determinou a penhora de créditos no valor de R$ 6,1 milhões do parlamentar e sua esposa Teté Bezerra. A decisão foi proferida, na semana passada, em ação de execução movida pelo engenheiro civil Pedro Luís Araújo Filho.
“Trata-se de ação de execução promovida por Pedro Luis Araújo Filho, que tem por suporte um título obtido mediante coação, fraude, simulação e erro, e em que o juízo de Primeiro Grau, passado mais de ano, não instruiu o processo para se apurar os fatos delituosos”, aponta o advogado do deputado, Elarmim Miranda.
“No caso, Pedro Luis Araújo Filho anexou papeluchos e papeletes, todos sem fé pública e, com base neles, a juíza, de forma esquisita, ferindo a garantia constitucional do devido processo legal, constituindo páginas marcantes da história das liberdades democráticas, proferiu a ordem judicial ao citado, deputado Carlos Bezerra, através de seus procuradores constituídos, quando o devido processo legal deve ser uma realidade em todo o desenrolar do processo judicial, de sorte que ninguém seja privado de seus direitos, a não ser que, no procedimento em que este se materialize, se verifiquem todas as exigências de leis previstas”, ressalta a nota do defensor à imprensa.
“A decisão da juíza, juridicamente, só terá valor após a sua publicidade que, neste caso, antes de sua existência jurídica, os detratores tiveram acesso por linhas tortas à decisão e deram-lhe publicidade pelos meios de comunicação, com a intenção de reduzir a sua resistência psíquica para forjá-lo e coagi-lo a fazer um acordo com base no título que repousa no submundo do crime”.
“Carlos Bezerra, como cidadão, advogado, parlamentar tem alta referência no poder da representação judiciária e acredita que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base nas provas idôneas, deverá revogar a decisão da juíza, fruto de equívocos repetidos”.
Conforme o advogado Murilo Castro de Melo, que defende o engenheiro, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Carlos Bezerra e Teté Bezerra foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor emprestado. Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliadas em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.
