Defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, vai convocar todos os credores da instituição, no início de janeiro de 2014, para comunicar a impossibilidade de saldar os débitos referentes ao exercício de 2012, que ultrapassam R$ 5 milhões, se contabilizados juros e multas. A decisão do defensor abre precedentes para que a Defensoria Pública seja acionada na Justiça por contratos não quitados.
A declaração de Djalma ocorre após a promessa não cumprida pelo Executivo de liberação de suplementação orçamentária, equivalente ao montante devido pelo órgão. "Não posso comprometer o orçamento da instituição e as ações previstas para o próximo ano com pendências do passado. Vou virar essa página", desabafou.
O governo confirmou, há pelo menos dois meses, atendimento ao pleito de Djalma de adicional orçamentário. De lá para cá, o tema se arrasta entre as secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda. Em outubro, a Seplan chegou a publicar a dotação orçamentária, que depende de aval da Fazenda para chegar ao caixa da Defensoria.
A não realização do repasse levou Djalma a buscar novas reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB), que recentemente se comprometeu a destinar os recursos ao órgão. Informações apontam dificuldades financeiras da Sefaz para contemplar a Defensoria. Fonte revela ainda que um representante do governo teria proposto acordo com a instituição, para que fosse utilizado temporariamente recursos do fundo previdenciário para sanar as pendências.
Posteriormente, o Executivo realizaria a restituição junto ao fundo. A operação foi recusada por ser ilegal. A atual gestão, com orçamento de R$ 71 milhões iniciais, está em dia com contratos terceirizados relativos às atividades de 2014. A lista de credores atinge as áreas da telefonia, locação de veículos, serviços de limpeza, de vigilância além de contrapartida da Defensoria para municípios do interior onde o órgão ampliou suas instalações, através de sedes no interior.
A reunião entre Djalma e credores só não acontecerá, se até o dia 31 de dezembro, o Executivo cumprir a promessa de remessa do adicional orçamentário.