A Defensoria Pública do Estado notificou a prefeitura de Cuiabá, hoje, para cobrar soluções urgentes de infraestrutura, mobilidade e saneamento básico no bairro Jardim Manancial. A medida ocorre após a secretaria municipal de Infraestrutura e Obras não responder a um ofício da Defensoria que pedia reparos nas vias da região – condição imposta pela secretaria de Mobilidade Urbana para liberar a circulação de transporte coletivo no local.
O impasse afeta diretamente o dia a dia da comunidade. Segundo denúncia levada à Defensoria pela Associação de Moradores do Bairro Jardim Manancial, as ruas Vinte, Moisés, Timóteo e Lucas não são atendidas por nenhuma linha de ônibus. Sem o serviço, os residentes são obrigados a caminhar cerca de dois quilômetros a pé até o ponto de embarque mais próximo. A situação agrava a rotina de idosos, crianças, pessoas com deficiência (PCD) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que enfrentam o trajeto sob poeira ou lama.
“O que vimos no Jardim Manancial é o retrato do abandono. Famílias inteiras precisam caminhar quilômetros para conseguir um ônibus; são idosos, crianças e pessoas com deficiência enfrentando poeira e lama. É uma luta diária só para sair de casa, trabalhar e estudar”, revelou a defensora pública Silvia Maria Ferreira, que visitou o local.
Diante de um abaixo-assinado formulado pela comunidade, o Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos (NDDC) da DPEMT assumiu o caso. Inicialmente, o órgão cobrou da Semob para que o itinerário fosse ampliado. No entanto, após vistoria técnica, a secretaria negou o pedido, justificando que as ruas não oferecem segurança ou características compatíveis para a operação dos ônibus, apontando a ausência de pavimentação, buracos de grandes dimensões e irregularidades na via que poderiam causar danos aos veículos.
Para atestar a realidade dos moradores, a equipe da Defensoria foi a campo e, durante inspeção no bairro, a defensora pública constatou de perto o cenário de abandono: além da falta de asfalto, há forte erosão, ausência de drenagem pluvial e uma rede de esgoto e água totalmente improvisada por meio de mangueiras rasgadas pelo chão. Com base nesse laudo, a Defensoria emitiu um ofício cobrando a secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras para que informasse o cronograma de pavimentação asfáltica ou, na falta deste, providenciasse o cascalhamento imediato das vias para viabilizar a passagem dos ônibus.
Como a secretaria foi oficiada e, até o momento, não deu nenhum retorno ao órgão, a Defensoria Pública enviou um novo ofício diretamente ao prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, com cópias para a Semob e para a secretaria de Obras, reiterando a exigência de adequação das vias. Além da mobilidade, o documento abrirá uma nova frente de atuação: a prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá também serão notificadas para prestar esclarecimentos e apresentar soluções definitivas para a total falta de saneamento básico enfrentada pelas famílias do bairro.
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