A falta do prometido repasse pelo governo do Estado de suplementação orçamentária, da ordem de R$ 5 milhões, à Defensoria Pública, provocou ainda mais reflexos negativos no já precário atendimento do órgão. Em meio a uma crise financeira, a instituição publicou no Diário Oficial de ontem portaria que estabelece a redução do horário de expediente, passando a funcionar das 13h às 18h.
No documento, o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, justifica a medida ao lembrar que "a alteração da carga horária acarreta diminuição de despesas institucionais, considerando que a Defensoria Pública enfrenta dificuldades financeiras". Djalma deve se reunir hoje com o governador Silval Barbosa (PMDB), na sede do Executivo, com pedido de socorro em mãos.
O adicional de recursos foi garantido pelo governo após insistentes solicitações, feitas por Djalma, para sanar pendências relativas à gestão de 2012. A administração do exercício anterior, dividida entre os defensores André Luiz Prieto e Hércules Gahyva, deixou dívida com credores de quase R$ 6 milhões. A atual gestão garantiu pagamento de R$ 1 milhão sobre o bolo de débitos, utilizando dotação orçamentária de 2013, que totaliza R$ 71 milhões.
"Tivemos o exercício comprometido, porque recursos do orçamento deste ano foram utilizados para saldar dívidas. Precisamos da suplementação para sanar o restante dos pagamentos", desabafou. Em julho, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou a publicação da dotação orçamentária à Defensoria Pública, relativa à suplementação. Até ontem, segundo Djalma, a Secretaria de Estado de Fazenda, responsável pelo repasse da ordem financeira, não havia liberado o dinheiro.
Djalma assumiu o órgão em janeiro deste ano. Conseguiu, através de medidas de contenção de despesas, abrir canal para chamamento de mais 19 defensores públicos. A Defensoria Pública está presente em apenas 42 das 79 comarcas em que a instituição atua em Mato Grosso. O apelo por maior remessa de recursos à entidade veio à tona com mais ênfase na gestão André Luiz Prieto. A administração dele também foi a mais conturbada, sendo Prieto acusado de série de irregularidades que levaram ao seu afastamento do comando do órgão, e recentemente, à decisão da Justiça de afastá-lo da função.
Djalma tentará, no encontro com o governador, assegurar o repasse imediato da suplementação. Ele conta com apoio da maioria dos deputados, na Assembleia Legislativa, para aumentar o orçamento da instituição previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, de R$ 81 milhões para R$ 100 milhões. Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, disse por meio da assessoria de imprensa, que "todo o cronograma orçamentário da Defensoria vem sendo cumprido rigorosamente". Explicou ainda que em relação à suplementação, "todos os esforços da Sefaz e Seplan são no sentido de encontrar uma solução o mais rápido possível".