Defensores Públicos de vários municípios de Mato Grosso reuniram-se, hoje de manhã, com o governador Blairo Maggi. Entre os assuntos discutidos eles destacaram o trabalho realizado no interior do Estado. “É fundamental a existência da Defensoria onde houver comarca no Estado, pois são os defensores que atendem os cidadãos das classes menos favorecidas”, afirmou a presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos de Mato Grosso, Helyodora Carolyne Almeida Rotini.
Atualmente, 74 defensores públicos atuam em 28 comarcas do Estado, para prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado. Entre os trabalhos de orientação e de defesa dos assistidos, estão aqueles na área cível – como ações de separações, divórcios, investigação de paternidade, pensão alimentícia, ações possessórias, de indenizações, de saúde e outras; e na área criminal, defesa dos acusados nas ações penais. Os defensores também atuam no atendimento nas áreas da infância e juventude.
Por ser a Defensoria Pública do Estado, o órgão não pode atuar em ações relativas à competência da esfera federal, ou seja, ações que devem ser propostas na Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou em ações trabalhistas (Justiça do Trabalho) e em casos de aposentadorias e cobranças destes direitos, em que são acionados o órgão federal – Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
No ano passado, os defensores públicos de MT realizaram cerca de 120 mil atividades jurídicas, que incluem proposições de ações judiciais, acompanhamento e manifestações nos processos e orientações.