Um decreto de 20 de maio último, assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atropelou a ação da Justiça, implantou instabilidade generalizada em ponto estratégica do Nortão mato-grossense e coloca em risco o futuro de aproximadamente 400 famílias, 80 mil cabeças de gado e as produções agrícola e pecuária – todos instalados na área de fronteira entre Mato Grosso e o Pará.
Esse é o sentimento que tomou conta de produtores rurais de Guarantã do Norte (721 quilômetros de Cuiabá) e de municípios vizinhos, situados nas proximidades do Vale do XV, naquela região. A medida do governo federal desencadeou uma onda de mobilizações e de discussões entre os produtores. Essas ações vêm tomando corpo.
O decreto – publicado na Edição nº 97 (23.05.05) do Diário Oficial da União – criou a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, abrangendo parte dos municípios paraenses de Altamira e Novo Progresso. O argumento é a preservação dos ecossistemas naturais existentes no local e a possibilidade de realização de pesquisas científicas, além do desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental.
Cautelosos sobre o assunto, o sub-procurador geral do Estado e titular da Sub-procuradoria Geral de Mato Grosso perante os Tribunais Superiores – em Brasília, Dorgival Veras de Carvalho, e o deputado Pedro Satélite (PPS) estão avaliando a nova situação. Ambos estudam possíveis implicações jurídicas e a localização da área-pivô – a do decreto presidencial – de mais uma etapa de embates sobre a fronteira Mato Grosso-Pará.
“Essa reserva biológica afetou todos nós. Estamos desesperados, aqui. Somos mais de 400 famílias na região onde existem cerca de 80 mil cabeças de gado e grandes produções agrícola e pecuária. Acima da questão financeira, nossos prejuízos afetam todas as nossas vidas”, lamentou o presidente da Associação de Produtores Rurais do Vale do XV, Calixto Leite de Mello. Ele adiantou que os produtores iniciaram um levantamento dos prejuízos que a iminência de uma reviravolta no caso já começou a provocar.
O decreto declara de utilidade pública “para fins de desapropriação” os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites da reserva recém-criada. Também delega ao Ibama a administração da área e o autoriza a “promover e executar” as desapropriações. Pelo documento, a Advocacia Geral da União será responsável pelas medidas administrativas e judiciais para a declaração de nulidade de títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários que venham a ser considerados irregulares.
A “Terra de Ninguém”, como foi chamada essa região de fronteira entre Mato Grosso e Pará, também tem outros adjetivos importantes: “Eldorado” e “Fronteira Histórica”. Mais ainda, no total a área tem quase 100 mil cabeças de gado; é reconhecida pelo Ministério da Agricultura como a única livre da sigatoka negra – doença que ataca a banana; e é a que produz esse fruto com o mais alto teor de açúcar no país.
O Vale do XV possui, também, um dos rebanhos de melhor controle sanitário e é considerado “área livre da aftosa” junto com 12 outros Estados, ao contrário do Pará que ainda não conseguiu o certificado. A região possui terras muito férteis e se destaca no circuito Centro Oeste-Leste, na criação pecuária do país.
Os reflexos negativos dessa ação do governo federal atingem todos os nove municípios mato-grossenses que fazem fronteira com o Pará: Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta.