Exercendo seu papel de fiscalizador, o vereador Xuxu Dalmolin (PFL) está requerendo da Prefeitura Municipal, informações relativas ao cumprimento das Leis Municipais nº. 1.385/2005 e nº. 1.386/2005, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, respectivamente. Através de requerimento aprovado em plenário, o parlamentar quer saber se o Conselho está atuando e cumprindo com suas competências, quais são seus membros e sua diretoria, valor do montante recebido do Poder Público Municipal e cópia do estatuto e do Plano de Ação do Conselho aprovado para o ano de 2006.
De acordo com Dalmolin, a medida tem o objetivo de acompanhar as ações do Conselho Municipal de Segurança Pública, torná-las públicas, e zelar para que o Conselho possa efetivamente cumprir com as metas propostas.
“Nos primeiros meses de 2005, durante o Encontro Integrado de Segurança Pública, foi assumido um compromisso de que através do Conselho seria oferecido à sociedade sorrisense, alternativas na área de segurança pública, por isso, queremos nos inteirar das ações do Comsep”, frisa.
O parlamentar justifica ainda que “com a edição das leis citadas, já foram viabilizadas condições e recursos para ações de correção, proteção e educativas destinadas a contribuir com a melhoria da qualidade de vida e segurança dos munícipes”.