A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 13 pessoas investigadas na operação Seven, do Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), foi aceita pela juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda. Com isso, os ex-secretários estaduais Marcel de Cursi (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil), o ex-presidente do Instituto de Terras Mato-grossense (Intermat), Afonso Dalberto, e outros dez passam à condição de réus.
Na ação penal, eles são processados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa sob acusação de envolvimento numa fraude que gerou prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos. O valor, segundo as investigações do Gaeco, foi pago pelo Estado ao ex-secretário de Saúde e médico Filinto Corrêa da Costa, pela compra de um terreno que já era do Estado.
Em deu despacho, a magistrada ressaltou que a ação penal foi instruída por precedente procedimento investigativo e dispensou a apresentação de defesa preliminar. Ela mandou intimar os acusados para apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 através de seus advogados. Os demais réus são o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, Marcos Amorim da Silva, João Celestino da Costa Neto, Luciano Cândido Amaral, João Justino Paes Barros, André Luiz Marques de Souza, Roberto Peregrino Morales, Antônia Magna Batista da Rocha e Filinto Corrêa da Costa.
Selma Rosane também acatou pedido do Ministério Público para o compartilhamento das provas de modo a ensejar a eventual tomada de providências pelos órgãos que também detêm competência para tanto (Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e Promotoria de Defesa da Administração Pública).
A denúncia aceita pela juíza é relativa à segunda fase da operação Seven na qual os investigados foram acusados de tentar esconder a origem ilícita do dinheiro obtido com a venda das terras que pertenciam ao médico Filinto Müller. Na primeira fase da operação, deflagrada no dia 1º de fevereiro deste ano, o Gaeco apontou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seu ex-secretário Pedro Nadaf como integrantes no topo do esquema.
O desvio dos R$ 7 milhões, segundo as investigações do Gaeco, ocorreu no final de 2014, último ano de Silval como governador de Mato Grosso. Em resumo, as investigações apontam que o Estado comprou a mesma área 2 vezes e para isso utilizou-se de manobra jurídica para recategorizar a unidade do tipo "parque" para unidade da espécie "estação ecológica" para não realizar estudo técnico e audiência pública. Ao final do mandato de Silval Barbosa o Estado pagou R$ 7 milhões por algo que já era dele.
De acordo com o Ministério Público, a fraude ocorreu na desapropriação de uma área na região do Lago de Manso, onde o governo passado pretendia construir o Parque Estadual Águas do Cuiabá.