O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, e os demais secretários de Segurança Pública dos Estados, entregam, amanhã, ao presidente do Senado, José Sarney, relatório no qual propõe adequações, inovações e alterações nos projetos de lei voltados para área da Segurança Pública do Brasil. Durante o ano, comissões temáticas foram formadas pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Conasp) para tratar de assuntos ligados ao enfrentamento criminal e consequente redução dos índices estatísticos, com objetivo de aprimorar, facilitar e desburocratizar os trabalhos dos operadores de Segurança Pública no Brasil.
Cinco câmaras temáticas foram criadas pelo Conasp, priorizando os temas que mais afligem a sociedade brasileira e de maior urgência à gestão superior da Segurança Pública.
Sob relatoria do secretario estadual de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado Filho, ficou atribuída a câmara com o tema Legislação, que debateu assuntos como a criminalização para uso de drogas; vinculação constitucional do orçamento para a Segurança Pública; tipificação penal de participação em milícias; roubo a bancos e furtos em caixas eletrônicos; interceptação de comunicações para a identificação dos foragidos e cumprimento efetivo da ordem de prisão; regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e equiparados; Lei Maria da Penha; procedimentos administrativos disciplinares de agentes de segurança pública; aquisição de armas e munições por instituições policiais e lei de licitações e contratos administrativos.
Segundo Diógenes, ao longo de 2011 foi realizado um levantamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema Segurança Pública, que foram analisados e sugeridas mudanças e adequações.
“Elaboramos um relatório após analisar mais de 500 projetos voltados para área da Segurança. Muitos eram semelhantes e entendemos que era necessário fazer uma análise da relevância de cada um deles, verificando quais realmente interessavam aos estados”, explicou Diógenes.
O secretário ressaltou ainda que um pleito de sua autoria foi sugerido ao Colégio Nacional dos Secretários de Segurança para ser trabalhado este ano, que é a criação de uma Câmara Temática para discutir medidas de prevenção e repressão aos assaltos a bancos, especialmente na modalidade “novo cangaço”, que assolou Mato Grosso em 2011.
