O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso alterando a lei que criou o programa Nota MT com a finalidade de permitir que os consumidores possam trocar os bilhetes acumulados por ingressos para eventos esportivos e culturais que sejam patrocinados por entidades de Mato Grosso.
“Fica permitido que, com os bilhetes acumulados no Programa Nota MT, seja contemplado o esporte e cultura, onde os consumidores poderão trocar por ingressos para eventos desportivo e cultural patrocinados por entidades mato-grossenses, conforme disciplina a ser estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda”, diz o artigo acrescentado pelo parlamentar.
A intenção do deputado é estimular, ainda mais, os consumidores a pedirem as notas fiscais após efetuar compras em estabelecimentos comerciais e auxiliar no combate à sonegação fiscal. Atualmente, o Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios que oferecem compensações financeiras que variam de R$ 500 a R$ 50 mil.
“A conversão de bilhetes em entrada para eventos esportivos e culturais, além de estimular o lazer e a cultura, certamente ampliará o alcance do Programa Nota MT, pois proporcionará uma premiação imediata a quem dispuser de notas fiscais”, defende Wilson.
O projeto 978/2019 já foi lido em plenário e cumpre pauta antes de ser encaminhado para análise da comissão de mérito. Após isso, deve ser colocado para ser apreciado no plenário em primeira votação.
