Após seis meses de trabalho, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o cumprimento do contrato de concessão por parte da CAB Cuiabá foi entregue. O documento foi apresentado e lido em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (5), pelo relator do grupo, vereador Chico 2000 (PR). Entretanto, não pode ser apreciado devido ao pedido de vistas do vereador Dilemário Alencar (PTB), que solicitou um tempo maior para analisar o relatório calmamente.
Com as investigações, a comissão constatou que os serviços de abastecimento de água e rede de esgoto da capital, prestados pela concessionária não são de boa qualidade. Conforme o presidente do grupo, vereador Renivaldo Nascimento (PDT) se a concessionária não acelerar o ritmo quanto aos investimentos e execução, a meta de universalização da água e do esgoto pode não ser cumprida.
“A Comissão conseguiu detectar que a CAB pode deixar de cumprir com este item do contrato, que é de extrema importância no quesito fornecimento de água. Caso eles não cumpram esse item, e outros que ainda faltam a ser cumpridos, podemos optar pelo cancelamento do contrato com a CAB”, ressalta o vereador.
No relatório, os membros da Comissão cobram um cronograma de obras que a CAB ainda deve promover no município para cumprir o contrato. Além disso, os membros da CPI deram um prazo de 30 dias para que a Agência Municipal de Regulação de Abastecimento de Água e Esgoto (Amaes) apresente uma avaliação do segundo ano de contrato com a CAB.
O contrato entre a CAB Cuiabá e a Prefeitura foi assinado em fevereiro de 2012, mas a empresa só passou a operar efetivamente a partir de 16 de abril.
No contrato previa a universalização da água em três anos e a do esgoto em dez. Ou seja, 100% dos bairros de Cuiabá devem ter o serviço de água em abril de 2015. Já a universalização da coleta e tratamento do esgoto está prevista para dentro dos próximos sete anos.
