Por oito votos a seis, o plenário da Câmara de Cuiabá rejeitou o pedido de afastamento do vereador Chico 2000 (PR), atualmente preso no Centro de Custódia da capital (CCC), sob a acusação de estupro de vulnerável. A maioria dos vereadores presentes seguiu o parecer elaborado pela assessoria jurídica da Casa, que opinou pela rejeição do pedido, uma vez que os afastamentos devem ter período mínimo de 31 dias.
O pedido de Chico foi protocolado nesta semana, junto à Mesa Diretora. De acordo com o presidente da Comissão de Ética da Casa, vereador Toninho de Souza (PSD), Chico 2000 alegou “interesses particulares” ao formular o pedido. Se aceito, não acarretaria em despesa para o legislativo municipal.
Por conta da complexidade do pedido, Souza havia sugerido o adiamento da análise da questão para a próxima quinta-feira (15) e solicitado avaliação do caso por parte dos procuradores. Como o pedido foi inferior a 31 dias e restam apenas 17 dias para o fim do mandato, a resposta da assessoria jurídica foi a de que os vereadores deveriam rejeitar o pedido. Com a solicitação colocada em votação pelo presidente da câmara, Haroldo Kuzai (SD), a maioria dos parlamentares entendeu que o correto era seguir este documento.
Com isso, Chico fica sujeito às penalidades previstas para o caso de vereadores faltosos, como desconto nos vencimentos. A possibilidade de cassação do mandato ainda nesta legislatura está praticamente descartada, uma vez que ainda não houve nenhum pedido formal e não serão realizadas sessões em quantidade necessária para tramitação do processo.
