O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) confirmou a legalidade dos procedimentos do pregão presencial para registro de preço 11/2013, realizado pela prefeitura de Cuiabá no primeiro semestre deste ano para a locação de máquinas para a execução do programa Novos Caminhos. A conclusão consta do Relatório Técnico Preliminar da auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Segunda Relatoria do TCE, vinculada ao conselheiro Valter Albano, relator das contas do município de Cuiabá relativa a 2013.
A auditoria foi solicitada pelo prefeito Mauro Mendes em 18 de junho passado, e reiterada em 22 de agosto, depois que setores da imprensa e Câmara de Vereadores passaram a questionar a legalidade da licitação. A mesma auditoria também analisou denúncia anônima encaminhada ao TCE relatando diversas supostas irregularidades, todas consideradas improcedentes.
O resultado da auditoria foi comunicado ao prefeito Mauro Mendes no último dia 9 pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
Entre outros apontamentos, a auditoria reconheceu a necessidade de contratação dos equipamentos, e que nenhuma das 11 empresas credenciadas no certame possuía impedimento de participar de licitações, inclusive as cinco vencedoras dos 19 lotes ofertados, e que não houve conflito de interesse nem direcionamento ou favorecimento a nenhuma das empresas que participaram.
"Não houve sobrepreço do objeto adjudicado, pelo contrário, a administração obteve êxito com ofertas bastante vantajosas", diz trecho do resumo do relatório técnico assinado pelo conselheiro Valter Albano.
Os auditores do TCE reconheceram não apenas a economia verificada na contratação em relação aos preços de referência do edital – de mais de 30% em média -, mas também a economia obtida pelo município de Cuiabá na comparação com licitações semelhantes realizadas em cidades de outros seis estados do país.
A prefeitura de Cuiabá conseguiu um desconto de 58,97%, por exemplo, na contratação de locação de pá-carregadeira numa comparação com os valores médios praticados pelas cidades de Araguaína (TO), Alcobaça (BA), São João do Triunfo (PR), Palmas (TO), Sabará (MG) e Ariquemes (RO).
Na comparação feita pelo TCE com as licitações desta seis cidades com a de Cuiabá, o menor desconto obtido pela capital de Mato Grosso foi de 11,02% – na locação de rolo vibratório -, e a média é de 35,54% em 16 lotes comparados.
O relatório preliminar ainda será submetido ao plenário do TCE e depois será encaminhado para publicação do acórdão.
O pregão 11/2013 também já foi objeto de análise pelo Ministério Público de Mato Grosso, que não encontrou nenhuma irregularidade no certame.
O promotor de Justiça Gilberto Mello, responsável pela investigação, promoveu o Arquivamento do inquérito aberto para investigar o processo, no dia 12 de junho, depois que não detectou nenhuma irregularidade denunciada na licitação. O ato do promotor foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 2 de setembro.
Várias ações ingressadas na justiça por empresas derrotadas na licitação também tiveram pedidos de anulação negados.
"Entendo que este assunto agora está encerrado, depois que Ministério Público, Justiça e Tribunal de Contas investigaram o caso e não encontraram nenhuma irregularidade", disse o prefeito Mauro Mendes. "Nós já fizemos mais de 70 quilômetros de revitalização asfáltica em Cuiabá pelo programa Novos Caminhos e nossa meta é atingir os 100 quilômetros até dezembro. É nisso que estamos focados".