quinta-feira, 30/maio/2024
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Cuiabá: servidores da câmara recorrem ao TJ para manter privilégios

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Servidores públicos da Câmara de Cuiabá apontados como "marajás", pois foram efetivados sem concurso público e teriam recebido mais de R$ 5 mil por mês mesmo sem trabalhar, tiveram anuladas as efetivações. Eles, no entanto, já recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) na tentativa de manter os benefícios.

Um dos casos mais conhecidos é do prefeito Marcelo Ribeiro (PP), de Barão de Melgaço, marido da ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM). Ele também quer validar novamente a efetivação como assessor legislativo, mesmo tendo direito a disputar a reeleição em outubro.

Marcelo apresentou recurso (apelação) para anular decisão que suspendeu a efetivação no cargo de assessor legislativo. O MP questionou o benefício porque o ex-vereador foi efetivado antes de completar 10 anos de serviço em cargo comissionado e sem participar de concurso público, assim como Mariselma Ferreira de Campos e Célia Botelho Lobo Pereira Leite.

No recurso apresentado no ano passado, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) já emitiu parecer em dezembro contra o pedido de Marcelo Ribeiro. O caso aguarda julgamento no TJ e tem como relator o desembargador José Silvério Gomes.

Já em relação a Mariselma e Célia, elas foram efetivadas em 2001. Depois de terem a efetivação anulada, elas também apresentaram recurso, que suspendeu os efeitos da condenação até julgamento final da apelação no TJ. O caso "marajá" foi apontado pelo menos no caso de Marcelo, que recebeu até 2009 salário de R$ 5 mil mesmo já tendo assumido à época cargo de prefeito de Barão de Melgaço. Devido à polêmica, a Câmara suspendeu o pagamento, fazendo com que ele recuasse de receber do Legislativo e optasse pelo salário da prefeitura.

Marcelo alega que trabalhou como servidor público em outros órgãos e por isso tem direito ao acúmulo dos anos. Também responde a outro processo por supostamente participar de um esquema de rodízio para beneficiar então suplentes de vereador na Câmara. Através de um acordo, parlamentares se afastavam alegando motivos de saúde e continuavam recebendo salário.

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