A prefeitura de Cuiabá espera arrecadar R$ 516 milhões com a concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto à iniciativa privada. A previsão consta no edital de licitação finalmente lançado ontem. O valor foi alterado depois de muitas críticas, já que inicialmente a expectativa era arrecadar R$ 350 milhões com a outorga.
O edital foi anunciado ontem no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br). Para qualquer pessoa ou empresa ter acesso ao documento impresso, terá que pagar R$ 1 mil devido ao grande número de páginas. A expectativa do município é que os envelopes com as propostas das empresas interessadas em assumir o serviço sejam apresentados em 45 dias.
Os R$ 516 milhões que o município espera receber servirão para pagar as dívidas que a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), atual responsável pelos serviços, tem com o governo do Estado (R$ 72 milhões), com ações trabalhistas (R$ 20 milhões), fornecedores (R$ 30 milhões) e mais R$ 90 milhões destinados a obras de infraestrutura no município. O excedente se refere à inclusão de uma cláusula em que o município espera receber a cada mês 5% da arrecadação mensal bruta da concessionária.
O lançamento do edital representa mais um episódio da conturbada proposta de concessão, que tem como principal defensor o prefeito Chico Galindo (PTB). Ele alega que essa a única forma de melhorar os serviços. A proposta foi autorizada 2 vezes na Câmara de Vereadores depois de barrada primeiramente pela justiça.
No edital, o município também prevê que as dívidas já existentes dos contribuintes serão cobradas pela prefeitura e não pela concessionária. Os atuais valores terão que ser congelados pelos primeiros 12 meses após a concessão e não 3 anos como estava previsto em uma lei sancionada pelo ex-prefeito Roberto França (1997/2004).
Já em relação ao prazo de concessão, ela poderá se estender até 2071, já que está previsto para ocorrer em 30 anos e prorrogável por critério da recém-criada Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes). A empresa escolhida precisará universalizar o fornecimento de água em 3 anos e o sistema de esgoto em 10 anos.
A Prefeitura não aceitou pedido dos Sindicato dos Servidores da Sanecap (Sintaesa) para ampliar o prazo de estabilidade dos trabalhadores. Ficaram mantidos os 6 meses anunciados anteriormente. O prefeito Chico Galindo pretende abrir os envelopes com as propostas das empresas no dia 22 de dezembro, o que estenderá para o início de 2012 a assinatura do contrato com a empresa escolhida.
Reação – O presidente do Sindicato dos trabalhadores da Sanecap, Ideueno Fernandes, informou ontem que avaliará o edital para decidir se questionará judicialmente o teor. Com a publicação do edital, o Ministério Público Estadual (MPE) também poderá tomar medidas contra a proposta. Isso não foi feito até o momento porque a decisão política não pode ser questionada, mas apenas eventuais desrespeitos à legislação ou interesse público.