domingo, 26/maio/2024
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Cuiabá: prefeito nega pedido de aumento de repasse para câmara

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O prefeito Mauro Mendes (PSB) se reuniu com o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), na noite de quinta-feira para apresentar o resultado do estudo técnico feito pelo município sobre o pedido dos parlamentares de revisão do repasse do duodécimo. Mendes afirmou que o levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou o que ele já havia dito anteriormente, que o repasse está dentro do limite permitido pela legislação, que é de 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). "Não tem como aumentar esse repasse, temos que pagar o valor que está previsto no orçamento".

Atualmente, a prefeitura repassa à câmara cerca de R$ 2,7 milhões mensais, conforme o estimado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, que determinou em R$ 32,457 milhões o montante a ser destinado ao Legislativo neste ano.

O pedido foi feito pelos parlamentares em reunião com o prefeito no dia 14 de março e apesar da negativa ter sido dada cerca de uma semana depois, a câmara ainda tenta estudar uma forma de aumentar seu orçamento.

João Emanuel preferiu adiar as discussões para depois da avaliação que o Legislativo fará sobre o primeiro trimestre de gestão de Mendes, quando analisará os balanços fiscais da prefeitura e poderá compreender o que o Município está realmente arrecadando e como é feita a composição das receitas.

Até lá, o vereador evita falar no assunto e já busca outras medidas para sanear as contas da Casa. Ele afirma que o Legislativo está operando no seu limite financeiro, mas nos bastidores já se comenta que o déficit seria de quase R$ 200 mil mensais.

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