O prefeito Mauro Mendes sancionou o decreto que estabelece medidas administrativas para o controle, reavaliação e a contenção de gastos públicos para garantir a otimização dos recursos existentes e a qualificação dos gastos para alcançar e "preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas do município".
O secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, explicou que o decreto apresenta os ajustes a serem feitos nas contas municipais, visto que a perspectiva é de que a receita corrente caia nos próximos meses e no exercício de 2016. “Esse decreto nada mais é que um reflexo da crise que estava anunciada e que até o mês de agosto não tinha chegado ao a Cuiabá, mas, no mês de setembro, já apareceram os primeiros sinais dessa propalada crise econômica”, diz.
Estava previsto uma receita de R$ 69 milhões para a Fonte 100 no mês de agosto e o município arrecadou R$ 79 milhões. Contudo, neste mês de setembro, a previsão se mantinha em R$ 69 milhões, com expectativa de arrecadação de R$ 42,2 milhões até a última sexta-feira mas foram arrecadados somente R$ 39 milhões. “Ou seja, a arrecadação de setembro já está R$ 3 milhões menor do que a prevista. Se continuar dessa maneira vamos receber somente para pagar pessoal e mais nada. Nós vamos chegar ao final do mês com as contas zeradas, sem nenhum centavo no caixa, porque a prefeitura tem uma folha de R$ 40 milhões. Não sobra nada para investimento. Por isso, vamos cortar as despesas de custeio para que possamos ficar dentro da lei de responsabilidade fiscal”, esclarece.
Dentre as medidas previstas estão à suspensão das licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia, exceto as já iniciadas; suspensão de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e de prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos.
Além disso, fica suspensa a celebração de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de bens móveis e imóveis, inclusive aqueles atrelados a processos em andamento.
A realização de eventos custeados pelo município que demandem a contratação de estrutura e/ou de alimentação para sua efetivação também fica suspensa, assim como o apoio que a Prefeitura de Cuiabá concede a eventos realizados por particulares ou por pessoa jurídica de direito público.
Já no âmbito dos servidores públicos, fica suspensa a concessão de horas extras e a reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores e empregados públicos da administração direta.
A participação de servidores públicos em cursos e outras formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas, salvo os já autorizados até a data da publicação do decreto ou que possam ser custeados com recursos disponíveis em fundos específicos, também fica suspensa.
O decreto suspende ainda a realização de novos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, exceto aqueles autorizados até a data da publicação do decreto, como o da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e Educação.
“Não podemos querer gastar mais do que arrecadamos; então, essas medidas são para que possamos adequar os gastos à receita, que tende a cair”, ressalta.
A informação é da assessoria.