O prefeito Mauro Mendes reuniu, hoje, todos os secretários municipais, no Palácio Alencastro, para orientar os trabalhos de encerramento da gestão, no dia 31 de dezembro. Ele destacou a importância para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o rigor para que não fiquem restos a pagar para o próximo exercício.
“Ao final do ano encerramos um ciclo e temos regras onde devemos ser rigorosos. O que está sendo executado e puder ser liquidado será mantido, mas não autorizaremos novas obras e projetos se não pudermos honrar ainda no exercício de 2016”, disse Mauro Mendes.
Conforme o prefeito, a perspectiva de arrecadação para o segundo semestre não está se mantendo como o esperado e a principal diretriz é “arrochar ainda mais o cinto, continuar os principais programas, pagar as despesas obrigatórias e os salários dos servidores para fechar o ano da melhor forma possível”.
O secretário de Planejamento, Guilherme Muller, fez um diagnóstico das contas da administração municipal, que confirmou a queda na arrecadação do município. No primeiro semestre, a arrecadação, em valores líquidos, foi de R$ 622 milhões. Porém, a previsão a partir de agosto é de apenas R$ 349 milhões. Desta forma, para 2016, o município poderá contar apenas com R$ 971 milhões.
“Este valor representa que não há ganho real em comparação com 2015, cujo valor foi R$ 966 milhões, pois levamos em conta a alta na inflação. A realidade financeira do município é de déficit se todas as despesas forem executadas”, pontuou Guilherme Muller.
Ele explicou que, atualmente, o município possui R$ 394 milhões disponíveis para investimentos e despesas obrigatórias.
Após a explicação, o prefeito destacou medidas para evitar que os gestores respondam por improbidade administrativa. Entre elas, o corte de gastos e rigor nos programas e projetos. As Secretarias de Fazenda e de Planejamento se reunirão com todos os gestores para estipular metas do que será possível executar para que se mantenha o equilíbrio financeiro. “A prefeitura não pode parar, mas o esforço deve ser feito até o final do ano. Nosso objetivo é entregar melhorias para a população, mas com rigor e ‘torneira fechada’, evitando ainda mais gastos desnecessários”.
Ainda em agosto, todos os secretários deverão revisar os gastos, desde 2013, como restos a pagar, valores empenhados e liquidados, para que não respondam à LRF, que determina que os gestores não deixem despesas a serem pagas para o próximo exercício.