A proposta de elaboração da Lei de Eficiência Pública (LEP-MT), que visa construir novas ferramentas para a administração estadual será discutida em audiência pública, esta tarde, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O evento acontece após o debate ter sido realizado em Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres, com a participação dos 141 municípios do Estado. As discussões sobre foram promovidas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em parceria com a Assembleia Legislativa.
Durante a audiência, o economista e secretário de Serviços Legislativos da Casa de Leis, Maurício Munhoz, ministra palestra com o tema “Mato Grosso Socioeconômico e suas desigualdades”. Posteriormente, o presidente da AMM, Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), apresenta a proposta da LEP-MT seguida de mesa redonda para a discussão do projeto.
Deputados estaduais, lideranças políticas e comunitárias participam da audiência pública que contará com a presença do renomado economista brasileiro Paulo Rabello de Castro, autor de um amplo estudo sobre a política econômica de Mato Grosso, denominado “Mato Grosso Mais Eficiente”. O estudo traz três recomendações básicas: reequilíbrio das contas públicas com a redução da atividade-meio, elevação do índice de investimentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT para garantir o compromisso dos gestores à continuidade das ações.
Lei da eficiência- Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), considera essencial para os poderes constituídos a redução nas atividades administrativas, incluindo folha de pagamento, para priorizar investimentos nas áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
“A proposta tem como objetivo a otimização e aplicação dos recursos públicos em investimentos que atendam o cidadão com qualidade. Uma das nossas prioridades para este ano na Assembleia Legislativa é aprovar a LEP-MT, que é mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal, no sentido de coibir o avanço dos gastos da máquina estatal em todas as instâncias”, afirmou. O projeto da Lei de Eficiência Pública está embasado nas recomendações feitas pelo economista Paulo Rabello, que realizou estudos sobre o desempenho da economia de Mato Grosso incluindo a política tributária atual e os programas de incentivo, a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do Estado.
Os estudos foram desenvolvidos para subsidiar a solicitação da AMM, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos. A reprogramação estratégica do desenvolvimento de Mato Grosso, proposta através da LEP prevê maior controle dos gastos públicos, a ampliação da receita estadual através da ampliação da base de arrecadação e o estabelecimento de metas de investimento público por segmentos, regiões e fontes de recursos, entre outros mecanismos que asseguram a eficiência da gestão financeira.
Visitas- Além das audiências públicas nos cinco municípios, os deputados estaduais iniciaram visitas a outros Estados para conhecer os modelos de gestão que deram certo em outros entes da federação para auxiliar na elaboração da LEP-MT. A primeira administração conhecida foi de Eduardo Campos, governador de Pernambuco (PE).