O juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública indeferiu mandado de segurança interposto pelo vereador Lúdio Cabral (PT) contra o aumento da verba indenizatória dos parlamentares da Câmara de Cuiabá, que passou de R$ 8 mil para R$ 15 mil. Apesar da posição da Justiça, Cabral está confiante sobre a chance de vencer a batalha travada no Legislativo, em razão de não ter sido julgado o “mérito” da ação, fundamentada sob os preceitos da improbidade administrativa que teria ocorrido na gestão do presidente, Júlio Pinheiro (PTB), em razão de o aumento ter sido posto em prática antes de a Lei ter sido publicada.
Advogado do vereador, Mairlon de Queiroz Rosa, lembra que a decisão em caráter liminar leva em consideração questões como a urgência do pedido. Nesse caso, o juízo entende não haver suporte para deferimento de liminar. Mas corre sob os olhos da Justiça as argumentações de Lúdio, no mandado de segurança, de que o aumento é ilegal. Mairlon disse que diante dos autos, há confiança sobre possível obtenção de êxito no processo.
Em novembro, o presidente do Legislativo rebateu os questionamentos sobre a lei aprovada no dia 21 de outubro de 2011, que aumentou o valor destinado à verba indenizatória. Nos autos, o parlamentar do PT sustentou que a publicação da lei ocorreu no dia 4 de novembro na Gazeta Municipal, o equivalente ao Diário Oficial no município. Lúdio destacou que o dinheiro da verba havia sido depositado no dia 1º de novembro, ou seja, antes mesmo de a legislação passar a valer.
Júlio Pinheiro nega haver irregularidades nos procedimentos. Diante da guerra interna, Lúdio chegou a ser acusado de participação de reunião na Câmara Municipal onde teria, inclusive, sugerido o aumento da verba indenizatória. O vereador alega não ter feito parte do encontro que teria definido o aumento. Na celeuma, o parlamentar também teria sofrido retaliações, através de demora para recebimento de informações sobre o tema, solicitado no Legislativo.
A verba indenizatória é um instrumento legal utilizado para ressarcimento das despesas dos parlamentares sobre as ações institucionais. O problema é que muitas vezes o aumento, além de gerar dúvidas sobre o aspecto legal, também atinge os conceitos da moralidade.
Em Cuiabá, a Ong Moral e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) estão centrados em trabalhos que primam pela fiscalização dos Legislativos, tanto na esfera federal como estadual e municipal. Recentemente, senadores do Estado foram questionados pela utilização da verba indenizatória, inclusive para pagamento de “cafezinho” em região de domicílio, ou seja, onde os parlamentares possuem residência. O tema é palco de debates e entidades reforçam discurso de pedido de mudanças na legislação, para no mínimo assegurar a moralidade do processo.
Lúdio Cabral tem destaque na ação por também cobrar melhor empenho do Legislativo em favor da correta aplicação dos recursos públicos. Em muitas situações, ele forma parceria com o vereador Domingos Sávio (PMDB), outro parlamentar que tem questionado várias ações realizadas no Legislativo, muitas na “calada da noite”. Mesmo com as mudanças de gestão, permanece a imagem desgastada da Câmara de Cuiabá. E o quadro fica ainda pior por ser ano eleitoral.