O Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público Estadual e manteve o bloqueio dos bens, avaliados em R$ 7 milhões, do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda. O ex-parlamentar presidiu o Poder Legislativo da capital pelos anos de 2007 e 2008 e é acusado de chefiar um suposto esquema de fraudes em licitações durante sua gestão, que culminou em enriquecimento ilícito.
O MPE avalia que os desvios podem passar dos R$ 6 milhões. De acordo com reportagem do MidiaNews, o relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, buscou aplicar o princípio da proporcionalidade na pena aplicada a Lutero, baseado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o desembargador, o valor da condenação é proporcional à quantidade e gravidade dos atos por ele praticados.
O Ministério Público Estadual, em sua ação, constatou diversas irregularidades nos processos licitatórios promovidos pela gestão de Lutero. A ação acusa o ex-parlamentar de montar um grupo para fraudar certames e ele seria o chefe.
