A Comissão de Ética, da Câmara de Cuiabá, foi notificada, esta manhã, sobre a decisão liminar, do juiz Luis Fernanado Voto Kirchde. O magistrado suspendeu o prazo para o vereador João Emanuel (PSD) apresentar sua defesa. O social democrata teria que apresentar o relatório na sessão plenária desta terça-feira (25). Ele havia solicitado ao grupo a prorrogação do prazo alegando que não havia recebido todo o material que está sendo usado como base na investigação.
A comissão negou o pedido. Por conta disso, João Emanuel impetrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, qual foi concedido pelo magistrado, ontem. Mantendo os argumentos para negar a extensão do prazo, o grupo irá recorrer da decisão proferida pelo juiz plantonista. A comissão entrará com um agravo de instrumento questionando a liminar proferida no final de semana.
O recurso será protocolado no Tribunal de Justiça assim que decisão for publicada no Diário Oficial. "É a palavra de um contra três vereadores. Temos consciência e a certeza de que entregamos todos os documentos. Inclusive, temos o visto do próprio João Emanuel garantindo o recebimento dos mesmo. Partindo disso, vamos recorrer assim que a decisão for publicada", pontuou o presidente da Comissão, vereador Toninho de Souza (PSD).
Com relação aos argumentos utilizados pela defesa de João Emanuel para suspender o prazo, Toninho afirma que serão contrapostas uma por uma no agravo de instrumento. "Temos a consciência de que cumprimos todos os ritos da investigação. A abertura do procedimento foi publicado por meio de uma portaria no Diário Oficial, assim como a nomeação e as funções de caba membro da Comissão. As reuniões oficiais foram todas registradas em ata. Enfim, cumprimos tudo o que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município".
João Emanuel também questiona os documentos utilizados pela comissão no processo de investigação por quebra de decoro parlamentar. "Este ponto também será contraposto em nosso recurso. Ele afirma que o vídeo é ilegal e que há uma decisão judicial qual suspende a sua utilização, mas o mérito desta questão ainda não foi apreciada", pontua Toninho.
Além do social democrata, também fazem parte da Comissão os vereadores Ricardo Saad (PSDB), responsável pela relatoria do processo, e Oseas Machado (PSC), vice-presidente do grupo.