O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Alberto Pampado Neto, determinou aos deputados estaduais Romoaldo Júnior, Emanuel Pinheiro e Mauro Savi e dos vereadores por Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, Mário Nadaf e Adevair Cabral, que retirem outdoors onde fazem homenagens a Cuiabá pelo aniversário. Ele considerou qeu a afixação dos outdoors por um longo período caracterizou propaganda eleitoral antecipada. Em caso de descumprimento, cabe aplicação de multa diária no valor fixo de R$ 1 mil por outdoor, sem prejuízo de responder por crime de desobediência.
Além de retirar os outdoors espalhados pela capital., os deputados e vereadores citados estão suspensos de divulgar, por meio de outdoors ou instrumentos assemelhados, mensagens alusivas às datas comemorativas que se aproximam – em especial o Dia das Mães. Também neste caso, caberá aplicação de multa e responsabilidade por crime de desobediência em caso de descumprimento.
Para o juiz auxiliar, as mensagens de congratulação presentes nos outdoors, subliminarmente passam a ideia de que os pré-candidatos são homens extraordinariamente preocupados com a cidade e, portanto, com a população que a habita. “Repara-se que, por meio das mensagens estampadas nos outdoors, os pré-candidatos logram transparecer supostas qualidades idôneas a fazer com que os eleitores creiam-nos sujeitos melhor qualificados para o desempenho das funções inerentes aos cargos em disputa”.
Outro ponto levantado pelo juiz auxiliar foi o fato dos outdoors estarem visíveis quase um mês após o aniversário de Cuiabá. “Se tivessem os pré-candidatos a genuína, pura e despretensiosa intenção de parabenizar o município, teriam contratado a divulgação daqueles painéis por período bastante inferior ao que no caso se verifica. Ora, não existe sentido em parabenizar a cidade por tanto tempo, a não ser que a real intenção esteja – como de fato está – na exposição positiva dos agentes que a felicitam. Fica claro que o aniversário do município não é nada senão um pretexto para antecipar a exposição e, com isso, fortalecer as suas supervenientes candidaturas”.
