O ex-vereador João Emanuel (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza Celia Regina Vidotti, da vara especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. A decisão foi proferida na sexta-feira (20) e um dos desfechos a Operação Aprendiz, desencadeada pela Polícia Civil, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Na ação, a magistrada acatou o a denúncia feita pelo Ministério Público estadual (MPE) que apontou que o ex-parlamentar teria ofertado proposta de fraude em processos licitatórios, vantagem pessoal e promessa de vantagem para terceiro, utilizando-se, inclusive, de documentos falsificados.
A juíza entendeu que durante o processo ficou comprovada a prática atentatória aos princípios da administração pública. João Emanuel Moreira Lima perdeu seus direitos políticos pelo período de cinco anos e terá que pagar o valor de R$ 500, por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.
Além disso, a juíza também determinou a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e ao pagamento de multa civil, que fixo em vinte vezes o valor da remuneração paga ao requerido enquanto ocupou o cargo de Secretário de Estado de Saúde [sic], a ser acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da sentença e até a efetiva quitação, a ser destinado ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
A operação executou mandados de busca e apreensão, em novembro de 2013, que resultou no afastamento do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD).