quarta-feira, 22/maio/2024
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Cuiabá: ex-presidente da Câmara responderá por improbidade

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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), responderá a mais um processo por improbidade administrativa. Depois de ser acusado de participar de fraude em licitações que somaram mais de R$ 7,5 milhões, ele poderá ser condenado porque teria pago por serviços não prestados e não descontou salário dos demais parlamentares pela ausência em sessões plenárias. As irregularidades teriam causado prejuízo aos cofres públicos de R$ 124.334,24.

O novo processo foi instaurado no dia 9, quando o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior recebeu integralmente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vereador, que presidiu a Câmara entre 2007 e 2008. Também serão processadas empresas privadas responsáveis pelos serviços. A decisão do magistrado não significa que são culpados, mas terão que apresentar defesa antes do julgamento.

De acordo com o MPE, Lutero não conseguiu comprovar a prestação do serviço das empresas Minetto Agência de Viagens e Turismo Ltda-ME e TRC Turismo Ltda, contratadas para levar estudantes para conhecer o Legislativo. As irregularidades também abrangeriam despesas de manutenção de equipamentos odontológicos sem licitação. Só em 2011, Lutero também passou a responder outros 2 processos, 1 por peculato (apropriação de dinheiro público) e outro por aprovar em dezembro de 2008 o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do funcionalismo, deixando o impacto das novas remunerações para o sucessor, Deucimar Silva (PP).

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