A Prefeitura de Cuiabá tem um passivo trabalhista da ordem de R$ 10 milhões que por ordem do prefeito Mauro Mendes (PSB) será zerado até 2016. A informação é do secretário de Gestão, Pascoal Santullo Neto, afirmando que no primeiro momento, as dívidas de pequena monta que somavam próximos de R$ 1 milhão já foram liquidadas pela administração municipal.
"Separamos as dívidas até R$ 5 mil e já honramos o pagamento de acordo com o cronograma de liberação determinado pela Secretaria de Planejamento e Finanças que disponibilizou os recursos", disse o secretário de Gestão. Essas dívidas são de servidores públicos que foram dispensados do poder público municipal, alguns há vários meses e ainda sem ter recebido seus direitos.
A Prefeitura de Cuiabá bem como empresas públicas como a ex- tinta Prodecap e a Sanecap até hoje regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo que a grande maioria dos trabalhadores públicos são estatutários.
Otimista, Pascoal Santullo Neto disse que em comum acordo com os secretários da área econômica está montando um cronograma para liquidar com as pendências dos passivos trabalhistas. "Primeiro de tudo desde o dia 1o de janeiro deste ano quando o prefeito Mauro Mendes assumiu a administração municipal nós tratamos de diferenciar a forma de atuação, separando as nossas responsabilidades, enquanto gestores públicos e as responsabilidades de outras gestões", disse o secretário pontuando que as pendências são do Município mas cada gestor responde por seu período.
Pascoal Santullo Neto, sinalizou que a atual gestão vai honrar seus compromissos mensalmente com os servidores públicos e paulatinamente resgatar os compromissos anteriores da municipalidade para que a administração não seja mais tarde punida pela Justiça do Trabalho por causa de ações trabalhistas.
O secretário frisou não existir risco da administração não honrar o calendário salarial estabelecido e publicado, além de continuar com o trabalho de cadastramento de todos os 14 mil servidores públicos municipais concursados, contratados ou temporários além da instituição da biometria que a impressão digital para registro do ponto dos servidores, evitando assim que os servidores não venham trabalhar ou que se ausentem do serviço após registrarem suas presenças. "Nossa folha de pagamento gira em torno de R$ 34 milhões, às vezes oscilando para menos ou para mais, um rígido controle que será melhorado e ampliado para se ter o conhecimento da real situação de cada um dos servidores ou prestadores de serviço que trabalham para o município e para o cidadão", explicou o secretário.
"Nós temos um princípio que sempre norteou nossa vida na iniciativa privada que é fazer o certo, dentro da lei e da ordem e assim será também na administração municipal respeitando as adversidades e as regras especiais que existem, mas sempre amparados pela lei e pelo correto tratamento da coisa pública e do respeito que devemos ter para com os cidadãos de nossa Cuiabá", disse o prefeito Mauro Mendes.