Com uma dívida que já passa de R$ 5 milhões em cartas-precatórias por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público Estadual (MPE), o prefeito Mauro Mendes (PSB) se reúne com representantes do órgão na próxima quinta-feira (4) para avaliar qual a real situação da Prefeitura de Cuiabá junto à entidade. Há cerca de um mês ele iniciou o levantamento dos TACs em aberto no município junto aos secretários municipais, mas até hoje não conseguiu um balanço do que já foi cumprido.
"Tem mais de um mês que estamos nos debatendo aqui e não conseguimos concluir porque, infelizmente, o Município não é o suprasumo da organização", ponderou.Na reunião com o MPE, Mendes receberá a listagem de todos os TACs firmados, das Ações Civis Públicas instauradas e de outros procedimentos. O prefeito explica que o MPE está realizando um levantamento com todos os promotores para saber das ações. "Somente um promotor tem 28 TACs em aberto com Cuiabá", ressaltou, ilustrando a gravida-de da situação.
Com a relação em mãos, Mendes realizará uma reunião com seu secretariado no próximo dia 16 de abril para definir o cronograma de ações que cada pasta deverá realizar para dar o devido encaminhamento. "Vamos reunir tudo isso e criar uma abordagem para trabalhar".
Um dos TACs ainda em aberto é o que determina a instalação de dispositivos controladores de trânsito na Capital. O não cumprimento por parte da gestão anterior levou o MPE a ingressar na Justiça, o que ocasionou uma multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. Disposto a instalar os radares, Mendes determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) fizesse um estudo sobre o tema. O procurador Rogério Gallo chegou a se reunir algumas vezes com representantes do MPE. A ideia era propor um novo TAC, indicando já as primeiras ações a serem realizadas, a fim de que a Prefeitura tivesse tempo para dar início ao processo de licitação para contratação da empresa responsável.
Ainda em tramitação na Justiça, o caso também será discutido na reunião do secretariado. Inicialmente, a proposta era iniciar a instalação dos radares já no próximo semestre, colocando os dispositivos controladores de velocidade primeiramente nas vias que não sofrerão intervenções em decorrência das obras da Copa de 2014.
Outra situação preocupante é a do Aterro Sanitário, alvo de questionamento judicial há mais de 15 anos quando foi proposta uma Ação Civil Pública pelo promotor Domingos Sávio."Estamos implementando os estudos iniciais para resolver definitivamente, mas ainda não tenho uma resposta para isso. Por enquanto, nós garantimos com a ampliação da nova célula que tenhamos condições de dispor adequadamente o lixo coletado em toda a Cuiabá", disse. O cálculo que foi feito, no entanto, é para um ano e meio. Além da ação, Mendes lembra que TACs foram firmados na tentativa de solucionar o impasse e desde 2008 o debate é feito e o problema continua do mesmo tamanho.
Também deve ser tema de debate na reunião do secretariado a situação dos convênios firmados com o governo federal que não foram cumpridos e pode levar o Município a ter que devolver recursos à União. Mendes solicitou que cada secretaria fizesse o levantamento e começa a analisar os relatórios recebidos nesta semana.