O desembargador aposentado Díocles de Figueiredo recusou o cargo de assessor especial em meio à polêmica acerca da posse dele na Procuradoria-Geral de Cuiabá. Ele reclama da atitude do prefeito Chico Galindo (PTB) em não sair em defesa dele e, na carta encaminhada ao petebista informando a saída do staff, disse que tomou a decisão ao saber, por meio da imprensa, que Galindo o havia exonerado sem que ele (Díocles) próprio soubesse.
Além disso, cita vários motivos pelo qual resolveu deixar de fazer parte da gestão Galindo. “Um dos pontos que feriu meus brios são as invectivas assacadas e não defendidas pela autoridade superior (Galindo) de que não resistiu”, diz o desembargador aposentado em trecho do documento.
Como havia veiculado na imprensa a informação de que o prefeito não teria respondido ao ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que questionava a legalidade da posse, Díocles conta que para se resguardar ingressou com mandado de segurança no dia 19 de abril e na mesma data obteve liminar para que pudesse continuar no cargo de procurador do município. Por isso, diz que não se “acovardou” e só agora entregou o cargo.
Antes mesmo de ser nomeado e empossado, ele mostrou cópias ao prefeito de uma consulta que fez ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguar se poderia assumir o cargo e esclareceu que, “o artigo 95 da CF visa evitar que o magistrado inativo venha a advogar tão somente aos seus pares nos tribunais de origem ou no juízo que o afastou”.
De acordo com o desembargador, de fato a OAB encaminhou ofício no dia 9 de abril informando que não poderia exercer a advocacia perante o Tribunal de Justiça do Estado. Em resposta, ele alegou que a Constituição Federal veda o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastou por aposentadoria ou exoneração durante três anos, porém, o impedimento não se estende aos “juízos inferiores”.