A Comissão de Fiscalização Temporária Especial para Fiscalizar a Emissão de Alvarás nos Bares e Casas Noturnas de Cuiabá elaborou projeto de lei que vai deixar mais rígida as regras para os estabelecimentos. Se aprovada, todas as casas obrigatoriamente terão que ter exaustores de fumaça, revestimentos protegidos contra chamas, existência de brigada de incêncio, instalação de chuveiros automáticos do tipo ‘sprinklers", alarme contra incêncio, e após uma hora e meia da abertura do estabelecimento, um locutor deverá apontar todas as saídas de emergência.
Ficará proibido usar artifícios e recursos pirotécnicos em ambientes fechados, além de ser obrigatório a fixação na entrada das boates de mapa contendo a planta baixo do imóvel e a rota de fuga, para conhecimento de todos os usuários.
"Verificamos que em muitos lugares aqui de Cuiabá têm saídas de emergências espaçosas, porém pouco sinalizadas, difícil de achar, caso aconteça algo, por isso estamos focando na informação", disse o presidente da comissão, vereador Faissal Calil (PSB).
A comissão, formada pelos vereadores Faissal Calil, Maurélio Ribeiro (PSDB) e Oséas Machado (PSDC), apresentou, ontem, o relatório final da vistoria em todos os estabelecimentos. Ela foi criada em fevereiro após a tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria-RS, que resultou na morte de 242 jovens. De acordo com o relatório, existem 27 casas noturnas em Cuiabá, sendo que oito delas foram interditadas recentemente pela Fiscalização Preventiva Integrada, e uma estava em reforma.
Os parlamentares lamentaram a ausência do CREA e, no relatório, citaram que procuraram o órgão, porém foram ignorados. As vistorias foram nos dias 10, 11, 12 e 13 de abril.