A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga superfaturamento na reforma do prédio da Câmara Municipal de Cuiabá pedirá a devolução de R$ 1,1 milhão pago a mais indevidamente pelo serviço, conforme apontado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT).
O presidente da CPI, vereador Edivá Alves (PSD), afirma que o pedido de devolução é praticamente certo. Deve ser feito nos próximos dias à Justiça logo após a conclusão dos trabalhos da Comissão. O responsável pela devolução, no entanto, vai depender das próximas investigações. Isso porque o relatório do Crea aponta problemas no processo de licitação, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação, mas também na execução do serviço, pago pela Câmara e que somou R$ 3,2 milhões.
“Os relatórios do Crea e o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmam a existência de superfaturamento. Só precisamos saber agora quem é o responsável direto por isso, pois essa pessoa vai ter que ressarcir os cofres públicos”, afirma Edivá. A CPI tem mais 30 dias para apresentar um relatório que será votado no plenário da Câmara. Poderá custar o mandato do ex-presidente Deucimar Silva (PP).
Relatórios elaborados pela Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-MT), ligados ao Crea, apontam pagamento de serviços não realizados, concluídos fora das especificações e pagos mesmo sem conclusão, além do processo licitatório não conter composição unitária de preços e nem referência de preços da planilha.
Há casos pitorescos, como preço indevido na compra de vasos sanitários que, somados, representam despesas de mais de R$ 9 mi. A Câmara também pagou pela troca de portas nos gabinetes dos 19 vereadores, o que nunca ocorreu.
O ex-presidente da Câmara nos anos de 2009 e 2010, Deucimar Silva, afirma estar tranquilo diante do aviso de Edivá de que será pedida devolução de dinheiro. “O relatório do Crea e do TCE me inocentam. Mesmo confirmando que houve superfaturamento, o que eu nunca neguei, mostram que o problema se deve à licitação e execução do serviço, o qual não fomos nós que atestamos. Isso coube ao engenheiro indicado pelo município. Nós só pagamos porque não tínhamos especialistas para acompanhar isso”.
Deucimar e o técnico responsável pelo serviços serão convocados para se explicar na Câmara. Os relatórios do Crea já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e TCE.
