O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), afirmou que já tem a assinatura de 12 vereadores para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a possibilidade de cobrança abusiva por parte das Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) em relação à dívida da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Segundo o parlamentar, para a instauração da CPI seriam necessárias apenas sete assinaturas, mas ele pretende conseguir apoio de todos os vereadores até o início do ano legislativo, no próximo dia 2.
Desta forma, Pinheiro ressaltou que na primeira sessão após o recesso, será instaurada a CPI. Ele mandou o recado à Cemat no final do ano passado, dizendo que se a empresa insistisse na ideia de tentar suspender o processo de concessão da Sanecap, daria início às investigações na Câmara. "Vou fazer o que a própria empresa me aconselhou, ir à fundo nessa questão", disse o vereador.
A Sanecap possui dívidas da ordem de R$ 200 milhões com a Cemat, motivo pelo qual a empresa, alegando não estar especificado no edital como seria feito o pagamento aos credores da companhia após a concessão, conseguiu liminar na Justiça para suspender o processo. Apesar da decisão favorável, o prefeito Chico Galindo (PTB) deu seguimento ao processo licitatório e homologou a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) como vencedora da disputa.
"Quero entender que o Executivo Municipal e a Cemat não fizeram uma picaretagem com a Sanecap", afirmou o vereador, lembrando que em dezembro de 2007, o então prefeito Wilson Santos (PSDB) assumiu, sem realização de auditoria, uma dívida em nome da companhia no montante de R$ 68 milhões, sendo que a mesma foi criada em 2001.
Além disso, Pinheiro argumenta que somente no período de 2007 a 2010, os juros decorrentes dos débitos chegaram a R$ 104 milhões. "Como pode uma criança ter dívida de adulto?", questiona. De acordo com o presidente, desde que Galindo assumiu a prefeitura, todas as contas da Cemat foram pagas em dia, com exceção dos 4 meses em que o Aray Fonseca (PTB) ficou à frente da Sanecap.