Associação dos Procuradores de Cuiabá, sob comando de Ana Lídia de Souza Marques, interpôs ação de impugnação do edital de licitação, publicado pela prefeitura de Cuiabá em julho deste ano, para contratação de empresa terceirizada para cobrança da dívida ativa que remonta à aproximadamente R$ 150 milhões. A entidade aguarda posição da comissão responsável pelo certame, mas avisa que ingressará na Justiça comum, caso seja desconsiderada medida que pede revogação do edital.
A Procuradoria Geral do município, através do procurador Fernando Biral, destaca a necessidade de contratação dos serviços terceirizados para garantir evolução da arrecadação, por meio de empresa de telemarketing. Ana Lídia voltou a rechaçar a argumentação da administração pública. "No edital está previsto que o município irá pagar 15% sobre cada real recebido acima de R$ 800 mil. Mas esse trabalho já vem sendo realizado pelo grupo de procuradores do município, com esse desempenho. Então significa dizer que o município vai pagar duas vezes, é o pagamento em duplicidade", afirmou.
O prazo para interposição de impugnação terminou na segunda-feira (12), data que marcou a remessa da ação a cargo da Associação dos Procuradores. A presidente destaca ainda outras irregularidades no edital de licitação, como a modalidade "técnica e preço", utilizado no modelo adotado pela prefeitura. "Não é o que a lei recomenda", disse, ao alertar que existem outros pontos a serem observados no certame, em razão da falta de coerência com o serviço a ser contratado.
A prefeitura justifica que o quadro de servidores disponível para realizar a tarefa de cobrança da dívida ativa não consegue expandir os trabalhos, através das cobranças, devido a dificuldades como em relação à estrutura do município para emprego de inovações. Existe entendimento da gestão de que a empresa de telemarketing pode operacionalizar novo sistema e garantir o aumento gradual e sistemático do recebimento. Biral sustenta ainda que a porcentagem estipulada no edital serve de "teto" e que o valor poderá ficar abaixo de 15%.
Ana Lídia acrescenta posição de "usurpação" da função dos profissionais e vai mais além ao frisar que aguarda posição de entidades como o Ministério Público Estadual (MPE) em relação ao assunto. A Associação protocolou pedido de checagem dos órgãos fiscalizadores no caso. "Acreditamos que o Ministério Público também está acompanhando essa situação e que alguém responderá", avaliou, ao enfatizar novas ações para barrar o andamento do certame.
Prefeito Chico Galindo (PTB) reclama do ajuste no caixa público e orienta a equipe de secretários a "mudar os hábitos". Espera ainda mais esforço do staff para reduzir despesas e abrir caminho para sobre de caixa, fundamental para novos investimentos. Com o certame, espera assegurar um quadro mais positivo no âmbito da melhoria da cobrança da dívida ativa. Ele está otimizando estrutura para reduzir custos da máquina administrativa desde 2010, quando assumiu a gestão da cidade. Promete implementar outras ações caso não consiga lograr êxito nos trabalhos.
