A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que investiga o ex-presidente João Emanuel (PSD) pelo suposto crime de fraude em licitação, não usará as novas informações do segundo relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional (Caop) e pela gerência de licitações do Ministério Público do Estado (MPE). O documento apontou que Gráfica Propel, contratada pelo Legislativo cuiabano, não tinha papel suficiente para produzir os mais de R$ 1,6 milhão em materiais gráficos comprados na gestão do ex-presidente.
O presidente da comissão, o vereador Toninho de Souza (PSD), explicou que a representação feita pela ONG Moral se pautou apenas no vídeo em que Emanuel aparece negociando com uma empresária uma licitação fraudulenta, bem como a regularização de dois terrenos. Souza informou que a comissão se baseará, neste primeiro momento, apenas em cima do vídeo. “A nossa investigação se prende apenas ao vídeo, até porque a ONG Moral foi específica em apontar as imagens. Não entramos na esfera administrativa, isso cabe à Justiça”.
Toninho não descartou totalmente a possibilidade de utilizar as documentações da Caop. Ele ponderou que caso haja uma decisão judicial em relação ao vídeo e o mesmo não possa ser utilizado como prova, o relatório, juntado ao procedimento do Núcleo de Patrimônio Público do MPE, cujas investigações prosseguem, pode ser aproveitado. O posicionamento do presidente da comissão leva em consideração a decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na operação “Aprendiz”.
“Não descartamos a possibilidade de utilizar essas documentações, mas deixaremos para uma segunda etapa. Caso o vídeo caia, poderemos então utilizar de outras provas. Mas não vamos queimar duas etapas em uma só”.