Entre abril e setembro deste ano, a Gráfica Propel, que entregou aproximadamente R$ 1,6 milhão em material para a Câmara de Cuiabá, registrou a entrada, no estoque, de apenas R$ 55 mil. Este é um dos primeiros resultados do cruzamento de dados, feito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com a base de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Segundo os promotores que atuam no caso, este é mais um indício de que as compras efetuadas sob a gestão do vereador João Emanuel (PSD) foram fraudulentas. Uma análise do sistema adotado pelo Legislativo municipal no sistema de compras e aquisições mostrou também uma série de falhas, que impedem o controle e não respeitam a legislação vigente.
Coordenador da investigação, o promotor de Justiça Marcos Reginold Fernandes explica que ao mesmo tempo em que há uma análise dos documentos, uma equipe especializada confere como são feitos os procedimentos. "O que nós constatamos, já neste momento, é que não há nenhum controle sobre todos os processos de licitação e aquisição de materiais, o que sugere que fraudes eram realizadas na gestão dos recursos públicos".
Exemplos citados pelo promotor são a forma de entrada dos processos, a ausência dos pedidos de certidões e da ordem de fornecimento. Como não são protocolados e, consequentemente não há registros, podem ser montados conforme os interesses de quem o faz. "Isso pode ser realizado, em alguns casos, como for melhor para o gestor, sem obedecer critérios básicos da administração pública, sobretudo no que se refere à transparência".
A ausência de documentos obrigatórios, como previsto na Lei das Licitações, foi verificada pela ausência, em muitos casos, da Certidão Negativa de Débitos (CND) e dos comprovantes de regularização de impostos estaduais, caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). "É um princípio básico e uma exigência da legislação este tipo de documento estar nos processos".
O descontrole na execução dos gastos, elencado pelos promotores de Justiça como principal problema verificado no decorrer das investigações é percebido pela ausência de ordens de fornecimento e de assinaturas legíveis nas notas de recebimento. "O que nós percebemos é que tudo é feito em total descontrole exatamente para facilitar estas fraudes". Reginold destaca que a análise de documentos e de outras provas, já obtidas, prossegue.
Outro lado – A reportagem tentou contato com representantes da Propel, mas nenhum deles retornou ao contato.