O desenvolvimento econômico no entorno da BR-163, mais conhecida como rodovia Cuiabá-Santarém, voltou ao centro do debate com as recentes criação e expansão de reservas florestais na região. O asfaltamento da rodovia, atrelado ao desenvolvimento econômico social e ambiental de sua área de influência é uma obra aguardada há mais de 30 anos. E, mais uma vez, nessas três décadas, o asfaltamento é classificado como prioridade para o governo.
Entretanto, o desenvolvimento proposto não passa só pela camada de asfalto, mas pelas políticas de exploração do entorno da BR 163. A região oeste do Pará ocupa 50% do território do Estado e concentra 25 dos 143 municípios paraenses – o que representa apenas 17% dos municípios paraenses. Por conta disso, a metade ocidental do Pará ainda possui 80% da floresta em pé. É a maior área de floresta pública do Brasil.
Campeão nacional no quesito grilagem e conflitos de terras, o Pará acabou por ser retalhado por diversas áreas ambientais, reservas extrativistas e projetos de desenvolvimento sustentável. A tentativa de se implementar uma política fundiária numa região que vem sendo ocupada desordenadamente há mais de meio século ainda esbarra na mesma tentativa de se implementar no Brasil um modelo que alie desenvolvimento e preservação da floresta.
A mais recente reserva criada pelo Governo Federal, o Parque Nacional do Jamanxin, abrange em cheio essa questão. O Parque, classificado como área de preservação permanente, criado por decreto presidencial no último dia 13 de fevereiro, está cortado ao meio pela BR 163. Os governos federal e estadual não se entendem quanto à área a ser destinada para o Parque. Nunca chegaram a um consenso.
Segundo o governo do Pará, o acordo firmado no dia 22 de novembro de 2005 com representantes do governo federal propunha que o Jamanxim poderia ser implementado “sem restrições no eixo da BR 163 seguindo contornos definidos pelo Rio Jamanxim a Oeste e, a Leste, por linha distante cerca de 20 quilômetros da BR 163, procurando seguir o Rio Carapuça”. No documento ainda consta, item 7, parágrafo “d”, que “o Governo Federal avaliará as propostas apontadas (…) e reapresentará proposta ao Governo do Estado do Pará”.
Assinaram o termo o secretário especial de Produção do Estado do Pará, Vilmos Grunvald, e o subchefe adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck. Também participaram da reunião ocorrida em novembro do ano passado o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro; a coordenadora do programa Pará-Rural, Lucy Leão; a assessora técnica da subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Leiza Dubugras; da diretora de Desenvolvimento Sustentável de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Maria José Salum; do gerente de Planejamento e Gestão Territorial do Ministério da Integração, Julio Miragaya; do diretor da Secretaria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Maurício Mercadante, e do técnico da Secretaria de Biodiversidade do MMA, Marcelo Cavallini.
Entretanto, o Governo Federal não deu continuidade às negociações e implementou o parque menos de três meses depois da reunião ocorrida no final do ano passado na Secretaria Especial de Produção do Governo do Pará, em Belém. Previsto inicialmente para estar localizado apenas à margem oeste da rodovia, o Parque Nacional do Jamanxim, na sua efetiva criação, foi praticamente cortado ao meio pela Cuiabá-Santarém.
Na opinião do senador paraense Fernando Flexa Ribeiro, o desenvolvimento do entorno da BR 163 fica “engessado” com a implantação de um Parque Nacional. Isso porque, segundo o senador, mesmo que haja ou não o asfaltamento,”o controle do trânsito na rodovia fica à mercê do governo federal. Não será um trânsito livre”. O secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará, Gabriel Guerreiro, chegou a declarar que a implantação do Parque Nacional do Jamanxim iria inviabilizar o asfaltamento da rodovia – uma obra datada de 1972 e que, portanto, completa 34 anos em 2006 sem infra-estrutura alguma