A geração de créditos de carbono em terras indígenas poderá contar com o parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em todas as etapas. Essa obrigação está prevista no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado 95/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que faz parte da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (6). O parecer deve levar em conta aspectos como o consentimento da comunidade, equidade na repartição dos benefícios e respeito ao conhecimento tradicional dos povos indígenas.
No texto original, Vital sugere que a manifestação da Funai ocorra apenas na fase de comercialização de títulos do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, relativos às emissões de gases de efeito estufa que foram evitadas.
Ao informar que essa é a última etapa do ciclo do projeto, o autor do substitutivo, senador Jorge Viana (PT-AC) considerou ser preciso maior envolvimento da fundação, para evitar frustrações nas comunidades envolvidas. Assim ele sugere, no substitutivo, a manifestação do órgão já na fase registro e validação do projeto, antes do início do desenvolvimento das atividades nas áreas indígenas e não somente na etapa final de comercialização.
Após votação na CMA, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
