Depois de sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou sem relatório final. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão (19 a 12). Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista. A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira e terminou pouco depois da madrugada deste sábado. Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, entra elas Lulinha, filho de Lula, além de ex-ministros.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista. Carlos Viana anunciou que a investigação continuará. Cópias do relatório rejeitado, segundo ele, serão encaminhadas a diversas instituições. Ele citou o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por sua vez, afirmou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.
Como ocorreu em outros momentos da CPMI, Viana citou um versículo da Bíblia para destacar a importância dos direitos dos órfãos e das viúvas. Afirmou que o dia de encerramento dos trabalhos da comissão foi uma demonstração de respeito aos aposentados e pensionistas. O senador elogiou a dedicação do relator. “Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. Estamos todos juntos porque a causa é maior que o medo”.
Alfredo Gaspar explicou que os indiciamentos pedidos pela CPMI fundamentavam-se “na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”. Ao fim de mais de oito horas de leitura do seu relatório, Gaspar defendeu o trabalho da comissão. “Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou. Foram muitos meses e luta aguerrida, dias e noites debruçados sobre documentos. Foi cansativo e exaustivo, mas sobretudo recompensador. Esta comissão ousou a devolver a esperança ao povo brasileiro”, concluiu.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) definiu o relatório como “brilhante”. O senador fez acusações ao governo Lula e ao PT e defendeu o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma linha, o senador Marcio Bittar (PL-AC) elencou figuras ligadas à esquerda que estariam envolvidas com problemas na Justiça. Bittar classificou a posição de parlamentares governistas como um “festival de hipocrisia” e defendeu a aprovação do relatório de Gaspar. Para o senador, a CPMI se encerra no momento em que estava chegando “a muito tubarão”. Ele disse que o relatório da base governista foi apresentado apenas para “avacalhar” com o trabalho da comissão.
O senador Sergio Moro (PL-PR) lamentou o fato de a CPMI não ter sido prorrogada. Segundo o senador, a comissão teve o mérito de colocar um holofote sobre o escândalo dos desvios do INSS. Ele também fez uma defesa das prerrogativas das CPIs. De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), o relatório de Gaspar só não foi mais amplo porque o STF impediu a prorrogação da CPMI.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), quem pratica corrupção deve ser investigado, independentemente de questões políticas. Ele apontou “omissões” no relatório de Alfredo Gaspar e defendeu o relatório apresentado pela base governista.
O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar determinava o compartilhamento das provas colhidas com diversos órgãos: Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para continuidade das investigações. Além disso, sugeria desdobramentos específicos para ação das autoridades competentes.
Segundo Alfredo Gaspar, os nomes relacionados para indiciamento devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.
Entre os citados por Gaspar, estão: Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Maurício Camisotti, empresário, sócio do Careca do INSS; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (liquidado pelo BC);
Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula; Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro; Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula; Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal; Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal; Weverton (PDT-MA), senador; Alessandro Antônio Stefanutto, ex‑presidente do INSS.
Ao longo do seu funcionamento, a CPMI obteve a prisão em flagrante de quatro pessoas: Rubens Oliveira Costa (22 de setembro): foi a primeira prisão da CPMI. O economista é acusado de ter mentido sobre sua relação societária com o Careca do INSS e omitido informações sobre movimentações bancárias atípicas. Carlos Roberto Ferreira Lopes (30 de setembro): Presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Foi preso em flagrante após os parlamentares comprovarem que ele mentiu e omitiu dados sobre o uso de CPFs de pessoas falecidas para autorizar descontos indevidos em aposentadorias. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (4 de novembro): Presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura). Foi preso acusado de afirmar falsamente que havia renunciado ao cargo, quando na verdade havia sido afastado por decisão judicial, e por mentir sobre vínculos com outros investigados. Jucimar Fonseca da Silva (2 de dezembro): Ex-coordenador-geral do INSS. Recebeu voz de prisão ao final de um depoimento de 9 horas, acusado de mentir sistematicamente sobre as datas e a natureza dos pareceres técnicos que liberaram as fraudes.
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