Apesar do recesso “branco” na Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSS), deputado, doutor Leonardo (PDT), informou que os trabalhos continuarão. Ele explicou que já estão de posse da Comissão documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referentes à tomada de contas.
A Comissão solicitou do TCE cópias dos acórdãos referentes às contas das OSS. Da SES requereu cópias do parecer jurídico da destituição da Comissão Especial de Validação dos Relatórios, da Comissão Permanente de Contratos de Gestão em Serviço de Saúde.
Ainda da SES, a CPI pediu o relatório dos pontos fracos e fortes dos serviços que as OSS administraram, o mapeamento analítico constando o valor do orçamento inicial por OSS e os respectivos aditivos no período. Valores transferidos mês a mês, e, valor que fica consignado em restos a pagar, no exercício financeiro por OSS, e ainda, um mapa demonstrativo das prestações de contas de relatórios, que deem ciência da situação das contas encaminhadas ao TCE.
Após o recesso, está previsto a vinda do ex-secretário de Estado de Saúde, responsável pela implantação das OSS, em Mato Grosso, ex-deputado federal, Pedro Henry.
Segundo o deputado Leonardo, a oitiva com Henry estava marcada para o dia 30 de junho, contudo, a CPI deliberou para o adiamento da mesma, tendo em vista que a data ia confrontar com a audiência pública da LDO. “Tanto Pedro Henry, quanto o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que a época era o chefe do Executivo, deverão ser convocados. Mas, ainda não há uma data prevista”, explicou.
O presidente da CPI avaliou como positivo, as reuniões e oitivas realizadas desde a sua criação. Para o doutor Leonardo, a Comissão está no caminho certo e ao final das investigações, apresentará um relatório coerente e lógico. “Queremos não só apontar os problemas, mas sim, dar a solução para os mesmos. Eu, como médico, passei na pele o descaso com a saúde pública e vi o quanto a população sofre. Não vamos aceitar esse discurso derrotado de que o SUS é assim mesmo”, ressaltou.
Trabalhos – A CPI já ouviu as servidoras da SES, Eterna Mariza Montalvão e Gleids Duarte Martins de Souza, membros da Comissão Permanente de Contratos de Gestão, no dia 2 de junho.
A segunda oitiva aconteceu no dia 9 de junho, com o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da SES, Marcos Rogério Lima. Já no dia 16, o ex-secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes, foi o terceiro a depor.
No dia 23, a doutora Salli Baggenstoss ministrou uma palestra sobre esse modelo de gestão, tese de defesa de seu doutorado. No dia 30, por conta da audiência, não houve reunião.
No dia 7, membros do Conselho Estadual de Saúde foram os convocados e no dia 14, os deputados membros da CPI se reuniram internamente.