A Assembleia Legislativa deve criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso. A proposta é do deputado estadual José Riva (PSD), que aguarda conclusão de estudos da assessoria jurídica para apresentar o pedido em plenário.
Durante a sessão matutina, hoje, o parlamentar defendeu a instalação da CPI e pediu o apoio dos demais deputados para investigar as ações da Funai no estado. “Queremos fazer uma investigação sobre os desmandos, fraudes e mentiras da Funai dentro de Mato Grosso e temos essa prerrogativa. Estou estudando esse assunto minuciosamente. Se queremos começar a fazer uma pressão, mostrar para o Brasil que está errada essa ampliação exacerbada de terras indígenas, é o momento de apurar, pois o país não pode ser a ‘casa da mãe Joana”, e hoje somos nesse aspecto de reservas indígenas”, disparou o deputado, na tribuna.
Questionado se os deputados estaduais mato-grossenses podem promover investigação sobre um órgão federal, Riva argumentou que a proposta é que seja apurada a atuação da Funai em Mato Grosso, o que seria permitido. Além disso, explicou que ainda não apresentou a proposta de criação da CPI em virtude da sua assessoria jurídica estar analisando a legalidade para a implantação da comissão.
“Há um questionamento em termos de legalidade, mas não vamos investigar a Funai e sim o que o órgão está fazendo em Mato Grosso. Temos que tomar providencias e não tem ninguém mais legitimado do que a Assembleia Legislativa e o Congresso nacional para resolver isso. Estou aguardando a análise da minha equipe jurídica e se houver a sinalização positiva, vamos instalar a comissão”, afirmou.
Além de criticar a quantidade de reservas indígenas criadas no Estado, Riva reforçou a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito e estabelecer efetivamente as 19 condicionantes do caso da Reserva Raposa do Sol (RR) e do Congresso Nacional votar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215, que retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas.
“A questão indígena é a mais grave que Mato Grosso tem para resolver nesse momento. Ou o Congresso Nacional toma providências e estabelece as condicionantes da Raposa Terra do Sol, exigindo o seu devido cumprimento, ou vamos virar uma colcha de retalhos e um Estado sem garantias, onde o cidadão não é dono da propriedade que tem. Quantas pessoas saíram de outros estados, adquiriram área em Mato Grosso e de repente, perderam a terra para a criação de uma reserva indígena e agora estão de braços cruzados?”, questionou o deputado.
Entre as denúncias já feitas por Riva anteriormente, está que reservas indígenas são criadas em áreas com grande potencial mineral e vegetal, ou seja, terras altamente produtivas. “Não temos que tratar desse assunto pisando em ovos, é preciso ter coragem de debater. Outro dia publicaram decreto para que mais 600 mil hectares se tornem áreas indígenas em Juína, daqui a pouco editam nova normativa. Por enquanto, estão mexendo com trabalhadores, pequenos produtores, ofendeu o interesse de poucos. Quero ver quando grandes produtores forem atingidos com o aumento de reservas indígenas, vamos ver se ficam de braços cruzados”, disse Riva.
Riva tem denunciado a ocorrência de fraudes na tentativa de “justificar” novas demarcações de terras indígenas. “Denunciei duas fraudes em Mato Grosso, uma na etnia dos Chuiquitanos e outra na Gleba Rio Pardo, ambas na região de Colniza, onde estão tentando respaldar a tese de que existem índios na localidade. No primeiro caso, por exemplo, são brasileiros descendentes de bolivianos e no segundo, fizemos levantamentos na região com base nas coordenadas geográficas e não encontramos nenhum, apenas alguns Tapiris [Palhoças]. Isso é caso de Polícia”.
