segunda-feira, 6/maio/2024
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CPI interroga secretário de MT sobre sistema carcerário

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário realizou hoje de manhã, audiência pública com 11 secretários estaduais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis pela gestão de sistemas penitenciários. Entre eles está o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado Filho.

Na última terça-feira a CPI ouviu outros nove secretários ou representantes de secretarias da área de segurança. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que pediu o debate, destaca que o objetivo é avaliar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos diretores formulados pelos governos estaduais e pelo Departamento Penitenciário Nacional – órgão do Ministério da Justiça.

Fraga lembra que os planos visam ordenar a execução da política nacional para a área penitenciária, por meio de um diagnóstico da situação atual e o planejamento das medidas de conformidade com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

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