Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as negociações de cartas de créditos envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE) aprovaram, ontem, seis requerimentos. Dentre eles, um que solicita ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, os documentos que ele diz ter e que comprovariam as irregularidades.
Na oportunidade, o presidente da CPI, deputado Max Russi (PSB), afirmou que neste primeiro momento serão solicitados documentos para análise e que, posteriormente, serão realizadas as oitivas. Ele garantiu que o Eder não entregou nada à CPI. Lembrou que o ex-secretário fez uma denúncia quando foi ouvido pela CPI das Obras da Copa. “Vamos solicitar também à Justiça Federal cópia de documentos apreendidos durante a operação Ararath e que estão relacionados às cartas de créditos do MP”.
Conforme Russi, poderão ser convocados para as oitivas os técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) envolvidos na análise das cartas de créditos aos membros do MPE, Eder Moraes, bem como gestores da Procuradoria-Geral de Justiça que ordenaram o pagamento das cartas de créditos.
“Existe a chance de Eder ser convocado para ser ouvido pela CPI, mas não nesses próximos dois meses, assim como membros do MPE. A convocação passa por uma decisão colegiada da maioria dos deputados, mas, particularmente, defendo que ordenadores devem vir explicar como o processo de pagamento foi conduzido”.
Também foi aprovado requerimento que solicita à Procuradoria da República em Mato Grosso documentos relativos ao pagamento de cartas de crédito a membros do MPE.
Ao TCE, os deputados vão pedir a cópia integral do processo nº 14.066/2014, relativo à representação de natureza interna, relacionada a possíveis irregularidades na emissão e registro de cartas de créditos ao Ministério Público. Ainda ao Tribunal de Contas, será solicitada a disponibilização de três auditores internos para auxiliar nos trabalhos técnicos da CPI.
Outro pedido feito será encaminhado à Casa Civil e ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) para a cessão do servidor Diogo Egídio Sachs, advogado especialista em Direito Público e Constitucional, a fim de auxiliar nos trabalhos técnicos e de assessoramento.