A CPI da Assembleia Legislativa que investiga pagamentos de créditos trabalhistas para integrantes Ministério Público vai ser prorrogada por 180 dias, a partir de maio, e o relatório final deve sair em novembro. A confirmação foi feita, no final da tarde, após os deputados terem ouvido explicações da chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Kátia Aparecida Reis de Oliveira Arruda, e o auditor interno Ricardo Dias Ferreira, que era o servidor responsável pelos cálculos dos valores investigados no período tratado na investigação. “Foram feitos esclarecimentos para tirar dúvidas sobre cartas de crédito e ficaram dúvidas para serem investigadas. Há dúvidas quanto à duplicidade de pagamento em face de anotações feitas a lápis, que, para os servidores são ações normais, mas os auditores encontraram indícios de erro, então vamos fazer um confronto de informações entre o que foi dito pelos servidores e o que foi apurado pelos auditores, para basear a conclusão pela CPI”, disse o presidnete da comissão, Max Russi.
Entre os questionamentos dos parlamentares estão os pagamentos de férias. De acordo com a lei, até 2005 era assegurado um adicional de até 1/3 sobre os vencimentos (Lei Complementar 04/90) para servidores e membros do MP. Com a adoção da lei, o pagamento para membros passou para até 50% sobre a remuneração. Ocorre que, desde então, os pagamentos de férias acumuladas e referentes a datas anteriores a 2005 vêm sendo feitos com base nos 50%. De acordo com a presidência, a CPI vai esclarecer se essa prática é legal.
Max Russi adiantou que, em virtude do feriado de Tiradentes, no próximo dia 21, a próxima reunião será dia 28 e "dar continuidade às oitivas. Há muitos esclarecimentos a serem feitos e agora temos prazo para concluir os trabalhos até novembro e vamos trabalhar para que o nosso relator possa apresentar o relatório final dentro desse prazo”.
