A CPI das OSS teve seu prazo prorrogado por 35 dias e deve ser concluída em 25 de agosto. O relator, deputado Emanuel Pinheiro, disse que a prorrogação foi em razão da chegada à CPI de nova documentação, de última hora, e também do envio ao parlamento pelo governo de uma mensagem que prevê gestão mista e da importância do tema, que lida com as vidas das pessoas, que precisa melhorar, avançar e humanizar. “É melhor ter mais 30 dias para apresentar o relatório final do que apresentar uma peça que frustre as expectativas”.
“A prorrogação foi necessária em razão da entrada na CPI de um vasto material que chegou de forma atrasada, extemporânea, e não poderíamos, pela importância do material, desprezar, então o trabalho acumulou bastante. Estamos fazendo um trabalho enorme, olhando por unidade e por município as realidades distintas. Neste meio tempo, o governo enviou uma mensagem propondo um sistema misto, que precisa ser discutido, e o relatório da CPI vai direcionar essa discussão”.
Ainda de acordo com Pinheiro, são denúncias, propostas e novos documentos que se somaram aos outros e precisamos fazer uma comparação entre eles. O deputado assegurou que não haverá necessidade de nova prorrogação, que desta vez o prazo será hábil para concluir e apresentar o relatório final.
O presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque, disse que, além dessa nova documentação e da necessidade de fazer um comparativo documental, outro fator pesou na decisão de prorrogar os trabalhos. “Também tem toda a discussão do RGA, que demanda tempo e precisamos de mais tempo para que Emanuel Pinheiro possa terminar a revisão”.
Sobre as conclusões da CPI, Leonardo informou que foram encontradas diversas irregularidades e se notou total falta de controle com o cumprimento da lei, uma vez que ela apresenta muitas brechas que facilitam a prática de ilícitos. O parlamentar apresentará pelo menos 11 emendas à lei das OSS, na tentativa de aprimorá-la.
Entre outros entraves citados por ele, está a má qualificação das OSS cadastradas. “Cadastraram OSS de má qualidade e deu no que deu”, disse. O relatório e anexos somam mais de 30 mil páginas. O presidente espera “que a justiça consiga dar prosseguimento aos fatos investigados para que os culpados paguem, porque os desvios são muitos, com muitas irregularidades”.
A CPI das OSS foi criada para investigar o suposto superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais de Mato Grosso e também analisar atrasos dos repasses do Estado aos municípios. O presidente da comissão é o deputado Leonardo Albuquerque (PSD). Ela vem investigando a fundo se houve ou não a efetivação e cumprimento dos contratos com as organizações que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos e detalhando os serviços prestados.