A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa apresentar, amanhã, uma minuta do requerimento com a retificação e adição do ato 001/2015 que trata do objeto de investigação. Este requerimento sendo aprovado pelos membros da Comissão será encaminhado com a minuta da nova redação com a ampliação do objeto de investigação ao Colégio de Líderes para posterior votação em plenário. A votação deste requerimento na CPI ocorrerá em sessão aberta, às 9h.
Neste requerimento apresentado ao Colégio de Líderes, trará em anexo, a consulta realizada à Procuradoria da Assembleia Legislativa, em que a CPI solicita esclarecimentos jurídicos acerca do texto publicado em Diário Oficial sobre o objeto de investigação, em que constavam apenas obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A CPI realizou duas perguntas nesta consulta jurídica: se poderiam investigar todas as obras da Copa e caso a resposta fosse negativa, qual seria o melhor caminho para ampliar este objeto de investigação. A falha textual foi verificada após revisão de todos os trâmites da CPI, desde a sua instalação, apontado pela equipe técnica.
Com isso, o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa destaca sobre a necessidade de retificar e adicionar ao ato 001/2015 para constar todas as obras da Copa do Mundo na Matriz de Responsabilidade firmada com a Fifa.
A retificação do documento foi apontada pela Procuradoria como necessária para dar segurança jurídica à CPI, pois, o primeiro requerimento aprovado consta como objeto de investigação as obras de Mobilidade Urbana e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Todos os trabalhos já realizados na Comissão tiveram como foco este objeto de investigação.
Contudo, para poder se investigar as 56 obras anunciadas pelo governo do Estado como pacote da Copa do Mundo, é necessário que seja apresentado tanto à CPI quanto aos demais parlamentares, para posterior votação em plenário, esta retificação.
Com a aprovação deste requerimento que retifica e adita o objeto de investigação, na sessão de quarta-feira (20), a equipe técnica irá apresentar a estrutura completa do Sumário da CPI, que norteará todo o processo investigativo. Esta proposta da equipe técnica será votada pelos membros da Comissão em sessão aberta no auditório Milton Figueiredo, às 14h.