A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar “se as cobranças das faturas de água no município de Sinop estão dentro dos parâmetros contratuais e de acordo com a legislação vigente aplicável à espécie” entregou seu relatório final, esta tarde, durante a 35ª sessão ordinária da câmara municipal. A comissão concluiu, de acordo com o contrato, que não há “indícios de irregularidades nas cobranças das faturas de água e esgoto”.
Após analisar uma série de documentos, fazer oitivas, visitas in loco e até perícia, os parlamentares apontam que os preços praticados pela empresa são abusivos e acima dos cobrados em outros municípios onde a empresa também tem a concessão e que a Ager precisa fiscalizar melhor os atos da empresa. “Ressaltamos que a administração atue de forma técnica, revisando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, se necessário, faça uma intervenção na concessão, visando sempre os interesses da população”, cita um trecho do relatório.
A CPI tem nove sugestões entre a redução imediata das tarifas de água e de pelo menos 10% na taxa de esgoto, imediata suspensão da cobrança para ligação da rede, cumprir metas de qualidade na execução das obras, revisão do contrato de concessão e, não havendo acordo para a revisão, que o contrato seja cancelado e que uma nova licitação, prevendo lance inicial, seja realizada.
A assessoria do legislativo informa que o relatório final foi assinado em separado pelo presidente da CPI, Tony Lennon (PMDB) e os membros Joacir Testa (PDT), Joaninha (PMDB) e Dilmair Callegaro (PSDB) e cópias do relatório serão enviadas ao presidente da câmara, Ademir Bortoli, a prefeita Rosana Martinelli e a Ager.