A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os serviços da concessionária Águas de Sorriso solicitou à mesa diretora da câmara a disponibilização de uma equipe técnica multidisciplinar para auxiliar nos trabalhos. O pedido foi formalizado em ofício e a presidente da CPI, Jane Delalibera (PL), informou, ao Só Notícias, que o presidente do legislativo deve responder o pedido ainda hoje.
Na solicitação, os membros da CPI argumentam que a investigação envolve assuntos que exigem conhecimentos especializados, além da análise de contratos, termos aditivos, planilhas, demonstrativos financeiros, projetos, medições e laudos técnicos. Entre os temas que poderão ser examinados estão o contrato de concessão, as tarifas e os reajustes, os investimentos realizados, a execução de obras, a qualidade e o tratamento da água, o esgotamento sanitário, as questões ambientais, a regulação do serviço e a eventual apuração de responsabilidades.
O ofício solicita apoio de advogado com conhecimento em Direito Administrativo, de contador ou auditor, de engenheiro sanitarista ou ambiental, de engenheiro civil, de biólogo ou profissional com conhecimento específico em qualidade de água, de químico, além de um servidor do controle interno ou profissional com conhecimento em licitações e contratos administrativos, e de profissional com conhecimento em regulação do saneamento básico.
A proposta é que esses especialistas auxiliem na análise jurídica e financeira dos documentos, na avaliação da infraestrutura e dos investimentos, na verificação dos parâmetros de potabilidade e dos processos de tratamento da água, além da análise das obrigações previstas no contrato de concessão.
Caso não seja possível disponibilizar todos os profissionais de forma permanente, os vereadores sugerem priorizar um advogado com conhecimento em Direito Administrativo, um contador ou auditor, um engenheiro sanitarista ou ambiental e um profissional especializado em licitações e contratos. Os demais poderiam ser consultados conforme a necessidade.
Segundo o documento, o suporte técnico é considerado necessário para que os integrantes da CPI tenham condições de avaliar adequadamente as informações, conduzir as oitivas e elaborar o relatório final.
A CPI das Águas de Sorriso foi instalada no começo do mês e, até o momento, segundo a presidente, ainda não foram realizadas oitivas. Com o ofício solicitando a contratação de profissionais, o prazo de apuração deve ser ampliado.
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