O presidente da CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis, que ceda o relatório produzido pelo conselheiro Valter Albano sobre incentivos fiscais, e a ajuda de auditores para os trabalhos. Os deputados Max Russi (PSB) e Wancley Carvalho (PV) também participaram.
Além do auxílio de um auditor do TCE, Pátio adiantou que vai solicitar junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um Procurador-Geral do Legislativo estadual. “Não posso realizar uma CPI sem a presença dos órgãos constituídos, como o TCE e a AL”, afirmou Zé do Pátio.
Questionado sobre quais seriam as próximas ações da CPI, Pátio afirmou vai solicitar da Mesa Diretora relatórios feitos pela CPI das Cooperativas e o relatório da CPI da Telefonia Móvel, ambas produzidas no ano passado. A intenção é ter informações sobre as renúncias fiscais concedidas às empresas de alguns setores da economia mato-grossense. “A requisição dos auditores do TCE é para dar formalidade à CPI. A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa não pode ficar de fora da Comissão, porque é ela que representa a AL juridicamente. Depois de todas essas ações, a CPI vai abrir debates com a sociedade”, destacou.
O relator da CPI, deputado Maxi Russi, afirmou que o auxilio do TCE será positivo para os trabalhos da Comissão. “É preciso que a CPI seja formada por auditores de diferentes órgãos institucionais. Isso é fundamental para que o trabalho seja transparente. O relatório é uma fonte importante, porque nos subsidiará nas questões tributárias”, destacou Russi. “Sendo o TCE um órgão de controle externo, tem toda a prerrogativa para auxiliar a CPI, mas de acordo com suas atribuições constitucionais e dentro de suas limitações”, informou o presidente do TCE, Waldir Teis. Ele disse ainda que o TCE é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, do Estado e de todos os 141 municípios mato-grossenses.
A CPI tem um prazo de 180 dias e foi divida em três sub-relatorias, sendo elas: Sub-relatoria das Cooperativas, do Incentivo Fiscal e do Regime Especial, e os responsáveis por cada uma das relatorias, na mesma ordem, estão os deputados Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD) e Wilson Santos (PSDB).